Relator mantém texto do governo em proposta da DRU

Por Denise Madueño

Brasília – O relator da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou seu parecer, hoje, em reunião da comissão especial da Câmara, mantendo o texto original do governo. Ele não aceitou nenhuma das emendas apresentadas à proposta, prevendo prazos menores de prorrogação e redução gradual do porcentual de desvinculação.

“Não nos parece prudente neste momento reduzir o tempo de vigência da DRU diante das incertezas da economia mundial, do baixo crescimento das economias de boa parte dos países ao redor do mundo, com ameaça de contágio na economia brasileira”, afirmou o relator. Ele argumentou ainda que a redução gradual dos porcentuais de desvinculação previsto nas emendas poderá diminuir a eficácia da DRU, não contribuindo para assegurar os superávits fiscais.

Odair Cunha também rejeitou a proposta de emenda constitucional anexada à do governo que retirava a incidência da DRU na arrecadação das contribuições sociais. Essa proposta reduziria a desvinculação praticamente aos Impostos Federais e às contribuições econômicas. Foram apresentadas seis emendas, mas uma delas, a do deputado Esperidião Amin (PP-SC) propondo redução gradual do porcentual de 20%, não reuniu as 171 assinaturas necessárias e não foi aceita.

A DRU é o mecanismo que permite a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos orçamentários para gastar em áreas sem destinação obrigatória. A proposta enviada pela presidente ao Congresso prevê a prorrogação da DRU por quatro anos, até 31 de dezembro de 2015. A comissão voltará a se reunir na quinta-feira, quando o governo pretende votar o projeto. Depois da comissão especial, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.