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Reforma do Código de Processo Penal reduz número de prisões da PF

Estatística mostra que menos investigados vão para a cadeia. Alternativa imposta pela Justiça são as medidas restritivas, como fianças milionárias

As operações especiais da Polícia Federal contra o crime organizado estão prendendo menos investigados que em outros anos. A explicação está na reforma do Código de Processo Penal, em julho de 2011, que instituiu alternativas ao encarceramento dos alvos da PF – a Justiça impõe medidas restritivas, como fianças milionárias, em vez de mandar prender os investigados.

A redução do volume de prisões começou em 2012, com queda de 11,3% em relação a 2011. O balanço das operações da PF mostra, ainda, um aumento de 127% em 2012 dos casos de condução coercitiva, que é quando a Justiça não decreta a prisão do suspeito – exceto em casos excepcionais -, mas determina que ele seja levado à força para depor.

Recentemente, um juiz recusou pedido de prisão de uma prefeita, mas impôs a ela medida cautelar – proibiu-a de entrar na prefeitura. “A queda do número de prisões tem como contrapartida o aumento do número de conduções coercitivas e outras medidas substitutivas das prisões já no contexto da recente alteração da legislação processual penal”, observa o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra.

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O número de operações especiais cresce ano a ano: chegou a 292 em 2012. A quantidade de mandados de busca e apreensão pouco mudou de 2011 (4.193) para 2012 (4.188). Ao todo, 8.484 inquéritos estão em andamento na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que aloja o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos.

Os inquéritos sobre peculato são 2.034, inserção de dados falsos em sistema de informação público (112), concussão (143), corrupção passiva (522), tráfico de influência (48), corrupção ativa (94) e fraudes em licitações (2.060). Os crimes de responsabilidade praticados por prefeito, motivaram 3.471 inquéritos.

Somando-se todos os crimes contra a administração pública, o Nordeste lidera as estatísticas da PF com 4.007 inquéritos, seguido pelo Sudeste (2.068), Norte (1.173), Centro-Oeste (788) e Sul (448). O peculato (apropriação de recursos públicos) é mais comum no Sudeste (682 inquéritos), seguido pelo Nordeste (582 casos), Norte (374), Centro-Oeste (245) e Sul (151).

(Com Estadão Conteúdo)