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Recursos devem ficar nos bancos públicos

Por Da Redação
5 nov 2008, 10h21

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira que os depósitos judiciais devem permanecer em bancos públicos. O tema era objeto de disputa entre o Bradesco e o Banco do Brasil desde o início do ano. Apesar da decisão do CNJ ter sido desfavorável ao setor privado, alguns juristas afirmam que a exclusividade concedida aos bancos públicos é inconstitucional. Segundo eles, o dinheiro pertence a pessoas ou entidades da sociedade privada e cabe a cada tribunal decidir quem irá administrá-lo.

A decisão levou o Bradesco a perder os recursos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, anteriormente obtidos por licitação. A expectativa agora é de que um outro processo seja realizado, apenas entre instituições públicas, para determinar os novos gestores do dinheiro. No total, os depósitos judiciais somam cerca de 15 bilhões de reais.

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