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Recurso à OEA contra mensalão é enganar o povo, diz relator

Advogados, como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, admitiram recorrer à Organização dos Estados Americanos para garantir que réus que não detêm foro privilegiado sejam julgados em mais de uma instância

Por Laryssa Borges 9 out 2012, 20h59

A intenção de advogados de defesa dos réus do mensalão de recorrer às cortes internacionais contra as sucessivas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão é uma estratégia para enganar a opinião pública. A análise foi feita nesta terça-feira pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

“É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação”, disse o magistrado, após a sessão plenária que selou o destino da trinca petista formada por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O magistrado, que há mais de sete anos estuda a fio as cerca de 50.000 páginas da ação penal do mensalão, criticou o argumento-base da defesa dos mensaleiros: de que o julgamento não permite o duplo grau de jurisdição. Advogados como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos admitiram recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para garantir que réus que não detêm foro privilegiado possam ter a oportunidade de serem julgados em mais de uma instância.

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Historicamente, o foro privilegiado, que prevê que parlamentares e ministros de estado, por exemplo, sejam julgados diretamente na suprema corte, foi tratado como regalia, uma benesse àqueles que estão no poder. Quando a regra se reverte para um lado considerado desfavorável, como no caso do mensalão, o direito à prerrogativa de foro foi colocado pelos defensores como uma espécie de perseguição política.

A tese da vitimização foi levada a cabo na noite desta terça-feira, por exemplo, pelo réu número um do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “O estado de direito democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção”, disse em seu blog, após ter sido condenado por corrupção ativa. Na acusação do Ministério Público, Dirceu é apontado como o “chefe da quadrilha do mensalão”.

O apuro técnico e a transparência do julgamento do mensalão, iniciado no dia 2 de agosto, foram relembradas nesta terça pelo ministro Joaquim Barbosa, que ironizou as propostas de se questionar o trabalho do STF junto às cortes internacionais. “Pergunte aos advogados se já leram a Constituição brasileira. Pergunte a eles se o Brasil é um país soberano o suficiente para tomar suas decisões de maneira soberana”, criticou o ministro.

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