A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009 – e aproveitou para adiantar as novidades que os contribuintes verão em 2011. Este é o último ano em que serão aceitas as declarações em formulário de papel, entregues nas agências e lojas franqueadas dos Correios. Além disso, no ano que vem, o piso de obrigatoriedade de entrega vai subir para 22.487,25 reais.
“Pretendermos em 2011 aumentar o piso de declaração. Para não punir a baixa renda, aumentaremos o piso de obrigatoriedade de entrega para 22.487,25 reais”, afirmou Joaquim Adir, coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal. Com a mudança, menos contribuintes vão ser obrigados a declarar ano que vem. O recolhimento das declarações deste ano começa em 1º de março e termina em 30 de abril. A multa para quem perder o prazo é de 165,74 reais.
Em 2010, são obrigadas a entregar declaração todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a 17.215,08 reais em 2009, assim como os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais no ano passado.
Também é obrigado a declarar quem obteve, em qualquer mês de 2009, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Os contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro, também devem declarar IR neste ano.
O contribuinte poderá entregar sua declaração via internet, por meio do programa Receitanet, em um disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em um formulário, que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios. A última opção tem um custo de 5 reais.
Ano que vem, porém, somente serão aceitas as declarações entregues via internet ou disquete. “Não tem mais formulário a partir de 2011. Este será o último ano do formulário. Recebemos muitas declarações ilegíveis, e, muitas vezes, de contribuintes que não precisam sequer declarar”, informou Adir. Em 2009, de um total de 25,5 milhões de declarações, cerca de 127.000 documentos foram entregues por meio de formulários impressos, ou menos de 1% do total.
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