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Receita Federal suspende isenção de impostos do Instituto Lula

Investigação identificou ‘desvio de finalidade’ no uso do instituto. Conta deve ficar entre R$ 8 milhões e de R$ 12 milhões, segundo jornal

Por Da redação
Atualizado em 29 ago 2016, 09h46 - Publicado em 29 ago 2016, 09h39

A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula entre 2011 e 2014, por “desvio de finalidade”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, a conta final deve ficar entre 8 milhões e 12 milhões de reais.

A decisão foi tomada após o encerramento da investigação da Polícia Federal, aberta em dezembro do ano passado sobre o instituto. A suspeita dos investigadores era que a entidade tinha sido usada para lavar dinheiro do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Entre o período investigado, o instituto recebeu 35 milhões de reais – a maior parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Camargo Corrêa.

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De acordo com o jornal, a principal irregularidade identificada foi o repasse de 1,3 milhão de reais para a empresa G4 Entretenimento, que pertence ao filho mais velho do ex-presidente – Fábio Luís – e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, investigado por ter sido frequentado por Lula.

Para os técnicos, o instituto simulou a prestação de serviço pela G4, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Os auditores apontam também pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto – criado em 2011 em substituição ao antigo Instituto da Cidadania, também ligado a Lula.

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Conforme informou o jornal, a Receita se limitou aos aspectos contábeis das irregularidades e pediu, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos 18 milhões de reais. Além disso, contestou doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram 1,5 milhão de reais ao instituto entre 2013 e 2014.

À Folha, o Instituto Lula respondeu, por meio de sua assessoria, que não recebeu notificação sobre o assunto. O presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita Federal que a empresa G4 Entretenimento prestou serviços gratuitamente para fazer sites ligados ao instituto e foi contratada em 2012 para cuidar da parte digital da entidade.

Em relação às empreiteiras, Okamotto afirmou que a missão do instituto é promover a inclusão social, marca do governo do ex-presidente Lula. O projeto seria replicar a experiência brasileira em países da África. Como as empreiteiras têm obras no continente africano, tinham interesse em patrocinar programas sociais por meio do instituto.

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Questionado pelo fisco do por que nenhum grande projeto foi levado adiante na África, até o momento, o presidente do instituto disse que a entidade está elaborando esses projetos, mas que priorizou a organização do acervo de Lula.

A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a não ser que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir do ano-base de 2015.

A legislação tributária permite que entidades sem fins lucrativos como institutos, fundações e organizações não governamentais, fiquem isentas do pagamento do imposto de renda e de contribuições sociais (PIS e Cofins), para estimular o trabalho social dessas entidades e, no caso dos institutos e fundações, também ajudar na preservação do “patrimônio cultural e histórico” dos acervos presidenciais. A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a menos que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir de 2015.

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