Quem são os auxiliares de Teori que analisam delação da Odebrecht

“A colaboração (premiada) não é um ‘oba-oba’, em que qualquer um pode obter a vantagem. O colaborador só recebe benefício ao final, no momento da ação condenatória”. A frase, que soa como um alerta a qualquer criminoso disposto a trocar revelações por vantagens judiciais, saiu da boca do juiz Márcio Schiefler Fontes, de 37 anos, em agosto de 2016, em um encontro do Ministério Público em Florianópolis.

Àquela altura, o magistrado já batia ponto há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde era braço-direito do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, morto na semana passada em um acidente aéreo.

Fontes, Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, também auxiliares de Teori, receberam ontem sinal verde da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para encaminharem à homologação pelo novo relator da Lava Jato na Corte, ainda indefinido, a delação premiada da empreiteira Odebrecht, a “delação do fim do mundo”, um inventário da corrupção do Brasil narrado por 77 colaboradores em 300 anexos.

Catarinense, assim como Teori, Márcio Schiefler Fontes nasceu em Florianópolis. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2003, entrou para a magistratura em 2005 e em janeiro de 2014 se tornou juiz instrutor do gabinete de Teori Zavascki.

Antes de desembarcar em Brasília, Fontes fez carreira na Justiça de Santa Catarina, onde passou pelas comarcas de São José, Descanso, Turvo e Canoinhas, cidade de 55.000 habitantes em que ficou dois anos e meio e, de acordo com o Tribunal de Justiça catarinense, presidiu cerca de 3.000 audiências, ouviu 5.000 pessoas em processos, proferiu cerca de 10.000 sentenças e outras 40.000 decisões e despachos.

Professor de direito constitucional e processual da Escola de Magistratura do Estado, Schiefler Fontes é mestre em estudos da tradução e especialista nos direitos processual civil, tributário, constitucional, previdenciário, militar, notarial e registral e em gestão do Poder Judiciário.

Conhecedor de procedimentos, depoimentos, ações penais e trâmites da Operação Lava Jato no Supremo, será ele o responsável por ir a Curitiba na próxima sexta-feira para ouvir do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht dados básicos da vida dele na empreiteira e se seu depoimento foi tomado de livre e espontânea vontade – requisitos para a homologação.

‘Justiça tardia é injustiça qualificada’

Nascido em Criciúma, Paulo Marcos de Farias, 42 anos, é outro catarinense no gabinete de Teori Zavascki e também auxiliará no encaminhamento da homologação da delação premiada da Odebrecht.

Formado em direito pela Universidade Regional de Blumenau em 1996 e mestre em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí em 2015, Farias se tornou juiz em 1999 e passou pelos tribunais de Itajaí, Araranguá, Joinville, Tubarão, Itapiranga, Anita Garibaldi, São Michel do Oeste, Chapecó e Brusque.

Em 2012, assumiu o Tribunal do Júri de Florianópolis, onde, sob o lema “justiça tardia é injustiça qualificada”, diminuiu em 63% o arquivo de processos sem julgamento no tribunal do júri, de 600 para 220. O número deu à Vara sob sua responsabilidade o primeiro lugar em eficiência em 2014, conforme índice do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O promotor Daniel Paladino, do Ministério Público de Santa Catarina, descreve Farias como “juiz extremamente sério e muito firme nas convicções e decisões” e que não dava margem para advogados atrasarem o processo com recursos.

Paladino lembra mutirões planejados pelo juiz, com júris de segunda a sexta-feira. “Havia uma sobrecarga muito grande de trabalho, mas permitia que a vara desse vazão aos processos e estivesse com a pauta sempre livre”, diz o promotor.

Entre 2014 e fevereiro de 2016, quando se tornou juiz auxiliar de Teori Zavascki, Paulo Marcos de Farias foi juiz instrutor do gabinete do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novato do gabinete

Único juiz não-catarinense no gabinete de Teori, o alagoano Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, de 39 anos, foi o último dos três auxiliares a ser nomeado pelo ministro, em setembro de 2016.

Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas em 2002, Gama Filho é especialista em direito público.

Antes de se tornar auxiliar de Teori, o juiz foi fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda de Alagoas entre 2002 e 2009 e passou pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre novembro de 2009 e março de 2011, período em que passou pela Secretaria de Portos da Presidência, Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte e Secretaria Geral de Contencioso da AGU.

Em 2011, aprovado em concurso, Hugo Gama Filho se tornou juiz federal substituto da 9ª Vara do Pará. Baseado em Belém, foi ele o magistrado a anular aquela que ficou conhecida como “a maior grilagem do país”, a posse irregular da Fazenda Curuá, uma área de 4,7 milhões de hectares, pela empresa Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda (Incenxil), do grupo C.R. Almeida.

“A matrícula objeto de impugnação da presente lide deve ser cancelada e tornada nula em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo”, decidiu, em 25 de outubro de 2011.

Quando foi chamado a integrar a equipe do relator da Lava Jato, Gama Filho era juiz substituto na 13ª Vara Federal de Goiás.

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