‘Quebra de isonomia’ e ‘indício de fraude’: os argumentos de Toffoli para suspender campanha de Renan Santos
Ministro do TSE afirmou que não indicação de perfis em redes sociais não foi 'apenas falha formal no registro de candidatura'
O ministro Dias Toffoli, do TSE, afirmou que a não indicação, no tempo correto, das redes sociais do candidato a presidente Renan Santos (Missão) levou a uma “quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”.
Toffoli suspendeu todos os atos de campanha de Renan até que a situação seja devidamente analisada.
Para o ministro, “a omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”.
“Há que se ir além e dizer de forma contundente: a própria omissão de dados é indício de fraude à lei”, declarou Toffoli.
De acordo com o ministro, o atraso na apresentação dos perfis à Justiça Eleitoral permitiu que eles continuassem sendo recomendados pelas plataformas, o que é proibido.
“Simples concluir que enquanto a Justiça Eleitoral não receber a informação que deveria ocorrer impreterivelmente no momento do registro ou um dia após a criação de novos canais de propaganda digital, os perfis em redes sociais seguem passíveis de recomendação pelas plataformas”, afirmou.







