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Deputado do PSOL vai ao Supremo contra votação de intervenção

Partido argumenta que Palácio do Planalto não apresentou motivos para justificar medida nem ouviu os conselhos da República e de Defesa Nacional

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação marcada para esta segunda-feira na Câmara dos Deputados do decreto do presidente Michel Temer (MDB) que determinou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o partido.

Na ação, que também pede que o decreto seja considerado ilegal pela corte, o parlamentar alega que, ao determinar a intervenção federal no Rio, Temer não apresentou motivos. Valente argumenta ainda que o decreto foi assinado sem a consulta aos conselhos da República e de Defesa Nacional, que se reuniram somente nesta segunda, após Temer decretar a intervenção na última sexta-feira.

“A ausência de qualquer explicação acerca dos motivos, da amplitude, dos objetivos, enfim, das características básicas do decreto de intervenção, inviabiliza o efetivo controle político assegurado constitucionalmente ao Poder Legislativo sobre o cumprimento dos requisitos constitucionalmente exigidos ao decreto de intervenção federal”, afirmam os advogados que assinam o pedido.

Comentários

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  1. Marcio Bamberg

    Para estes manés, quanto pior, melhor…

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  2. carlos campos alves filho

    O que esses idiotas de políticos querem.Opinar, dar palpite e ficar trancados em seus gabinetes é fácil, que ver sair na rua todo dia como faz a população do Rio de Janeiro.

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  3. news da hora

    PSOL , PT , e cias são tudo farinha do mesmo saco . E sempre , não é surpresa estão do lado dos bandidos .

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  4. news da hora

    PSOL continua a apoiar Lula , o maior líder de quadrilhas que desviou bilhões do povo Brasileiro .

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  5. news da hora

    Lula abriu as fronteiras para os amigos bolivarianos , Farcs e cias trazerem drogas e armas de guerra para as quadrilhas Brasileiras .

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  6. news da hora

    Lula também coordenou os saques na Petrobrás com o PT /PMDB e cias , o PSOL o que faz ? Apoia Lula , Renan , e todos os que saquearam no Petrolão do PT .

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