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ProUni é constitucional, decide STF

Por AE

São Paulo – Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é constitucional. A maioria dos ministros julgou improcedente a ação ajuizada pelo partido Democratas e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Eles questionavam o modo como o programa foi criado (por uma medida provisória convertida em lei) e a reserva de vagas por critérios sociais e raciais.

Só Marco Aurélio Mello acolheu o pedido. Os ministros Ricardo Lewandowski, em viagem oficial, e Celso de Mello, de licença médica, não participaram do julgamento. Cármen Lúcia declarou-se impedida.