Protesto de taxistas promete parar trânsito nesta 2ª em SP

Sindicato da categoria se opõe à decisão da Justiça que obriga a prefeitura a realizar licitação para conceder, renovar ou transferir os alvarás de táxi

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO 9 set 2013, 04h27

Fila de Táxis no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Fernando Moraes/VEJA)

Os taxistas prometem parar o trânsito de São Paulo nesta segunda-feira em protesto contra a determinação da Justiça que anulou os alvarás de táxi e obrigou a prefeitura a realizar licitação para conceder, renovar ou transferir as concessões. A intenção do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxis (Simtetaxis) é organizar uma carreata no início da manhã, a partir das 5h30, em frente ao Parque do Ibirapuera, na Zona Sul, seguir com o comboio até o aeroporto de Congonhas e terminar a manifestação motorizada na sede da prefeitura, no centro da capital.

A principal reivindicação da categoria é derrubar a decisão da Justiça que tornou ilegal 33 000 alvarás expedidos pela administração sem licitação. Promulgada em 19 de agosto, a decisão deu prazo de 180 dias para a Prefeitura de São Paulo abrir processo licitatório para emitir novas licenças. Em ação civil proposta pelo Ministério Público estadual em 2011, a operação de táxi foi considerada serviço público e, portanto, deve ser regulada por processos de licitação. A Justiça acatou a denúncia.

O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi) também se opôs à liminar, mas decidiu não aderir à mobilização. Segundo a entidade, compete apenas à prefeitura questionar a medida e isso deve ser feito pelas vias jurídicas. O Sinditaxi convocou no sábado passado uma assembleia para discutir passos a serem tomados em relação ao cancelamento das concessões. O presidente da entidade, Natalicio Bezerra, afirmou, em nota, que qualquer ato prejudicaria a imagem da classe.

Prefeitura – Em coletiva de imprensa realizada na última semana, o prefeito Fernando Haddad disse que vai recorrer da decisão judicial devido à impossibilidade de realizar licitação para conceder 3 000 licenças por mês em um ano. “Isso é exequível de se fazer”, comentou o petista.

O prefeito ainda disse que a medida comprometeria o rendimento de milhares de taxistas da cidade. “Vai afetar a vida de pessoas que há vinte, trinta anos vivem do táxi”, acrescentou.

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Comércio – Em 2011, o Ministério Público do estado recebeu denúncias de uma prática comum entre os taxistas: a compra e venda de alvarás, concedidos pela prefeitura por meio de sorteio. O mercado paralelo foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que concluiu que uma licença chegava a ser comercializada por 140 000 reais entre os motoristas.

Como o direito a conduzir um veículo equipado com taxímetro é uma concessão pública, tal permissão não pode ser comercializada, segundo prevê a Constituição. Tendo em vista as irregularidades na obtenção das concessões, o promotor Silvio Antônio Marques protocolou uma ação civil contra a prefeitura em que exigiu a anulação de todos os alvarás de táxi concedidos desde 1988 e cobrou a realização de uma nova licitação.

De acordo com a ação civil, para continuarem na profissão, os taxistas teriam que participar de novo concurso. Na visão do MP, isso acabaria com o comércio irregular de licenças. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prefeitura vai receber uma multa diária de 50 000 reais se desobedecer a determinação, com limite acumulado de até um milhão de reais.