Por Equipe AE
Brasília, 14 – A volta da “propaganda institucional” de fabricantes de cigarro teve vida curta. Ao sancionar a lei que estabelece a desoneração da folha de pagamento, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando um dispositivo que abriria uma brecha para que a indústria do tabaco bancasse eventos esportivos e musicais. Em novembro, quando o Senado aprovou a medida provisória que continha essa brecha, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia se comprometido a trabalhar para que a presidente Dilma vetasse o mecanismo.
Os artigos que tratam do segmento de tabaco na nova lei acabaram deixando a atual legislação mais dura em relação ao uso do cigarro. Como a Câmara dos Deputados derrubou artigo que permitiria aos Estados regulamentar a proibição do consumo de cigarro, a nova lei sancionada pela presidente proíbe, por completo, o consumo de tabaco em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.
A nova lei, entretanto, mantém a permissão de propaganda de marcas de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação. O Palácio do Planalto também manteve um mecanismo incluído no texto pelos senadores que isenta os fabricantes de pagar uma taxa anual à Anvisa de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. A indústria do fumo deve cerca de R$ 100 milhões em taxas atrasadas, segundo o órgão. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros.
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