Projeto que reserva 10% de vagas em cursos técnicos para mães solo avança na Alerj
Para entrar em vigor, PL precisa ser aprovado em segunda votação na Casa, que ainda não foi marcada
Por Gustavo Villela 26 ago 2026, 19h57
No mês seguinte à aprovação de um projeto semelhante na Câmara dos Deputados, o estado do Rio de Janeiro deu um passo em direção à facilitação do acesso ao ensino técnico por mães solo. A nova medida aprovada nesta quarta-feira, 26, em primeira discussão na Assembleia Legislativa pode reservar 10% das vagas em cursos oferecidos por escolas técnicas da rede estadual para mulheres que criam, sozinhas, filhos de até 18 anos de idade. Para entrar em vigor, porém, a proposta precisa ter maioria em uma segunda votação na Casa e, depois, ser sancionada pelo governador.
Diferente do PL que tramita na Alerj, que tem relação com o acesso ao ensino técnico, o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 8 de julho altera as regras do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a fim de priorizar mães solo no preenchimento de vagas de trabalho. Caso a medida seja aprovada pelo Senado, as vagas que não forem preenchidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ser destinadas a mães que criam sozinhas os seus filhos e, em seguida, a outras mulheres. No momento, o PL 1.716/2025 ainda não foi enviado ao Senado.
Já o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio define uma cota fixa de 10% das vagas em cursos técnicos reservadas para mães solo. O texto deixa explícito que a quantidade de cotas por curso e turma deve constar, em detalhes, nos editais dos processos seletivos. O PL define que, para concorrer, será necessário apresentar documentos que comprovem a condição de provedora monoparental. Caso uma candidata seja aprovada em uma colocação que dispense o uso da cota, a vaga será ocupada pela próxima concorrente que se encaixe no perfil.
A segunda votação do PL 3.248/24, que tramita na Alerj, ainda não tem data prevista.
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