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Projeto que antecipa prisão é acolhido no Senado

Senadores de PMDB, PSDB e PT apresentam texto de lei defendido pelo juiz da Lava Jato – condenados em 2ª instância ou tribunal do júri não poderão recorrer em liberdade de crimes graves

Um grupo de senadores encampou o projeto de lei que permite a execução de penas de prisão em caso de crimes graves, incluindo corrupção, quando o réu for condenado na segunda instância ou por tribunal do júri. A mudança é defendida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato no Paraná, e abre a possibilidade de o réu não aguardar mais em liberdade o resultado de recursos até que processo transite em julgado.

A proposta, idealizada por Moro e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), foi protocolada no Senado na quinta-feira. A ideia original era apresentar um texto que permitisse a prisão já após condenações na primeira instância, mas críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) provocaram a revisão.

O texto foi apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Se aprovado, ele será aplicado para crimes hediondos, de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além dos ligados a organizações criminosas. Nesses casos, o tribunal decidirá sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar.

Mas a proposta ainda gera críticas. “Pesquisas mostram que a reversão de recursos por tribunais superiores é alta”, afirma Joaquim Pedro Rodrigues, secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF.

(Com Estadão Conteúdo)