Um projeto que tramita no Congresso pode derrubar as principais medidas adotadas pelo governo para combater o desmatamento na Amazônia — que está em alta mesmo com esses novos mecanismos. O textou chegou a entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira, mas acabou sendo adiado para a próxima semana. Se aprovado, o projeto pode reverter medidas como o embargo à produção em áreas devastadas.
O projeto de decreto legislativo foi preparado por integrantes da bancada ruralista. Os representantes do agronegócio miram no decreto 6.321, assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, adotado depois dos sinais iniciais de retomada do aumento da devastação na Amazônia, cria várias medidas para tentar deter o desmatamento. Os ruralistas afirmam que o governo não poderia ter adotado as medidas sem aprovar nova legislação.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que apresentou o projeto, diz que o decreto de Lula “ofende a livre iniciativa”, pois estabelece multas, punições e aumento de impostos sem a criação de novas leis. Em entrevista publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, ela afirma estar otimista com a chance de aprovar o decreto — que, se aceito, não pode ser vetado por Lula. “Se querem combater o desmatamento, podem fazer, mas arrumem uma lei”, afirmou.
O projeto dos ruralistas pode reverter cinco artigos do decreto presidencial, como o bloqueio do crédito rural aos produtores que desmataram ilegalmente — medida que tem forte oposição do agronegócio — e a exigência do recadastramento dos imóveis rurais na Amazônia, que visa identificar os responsáveis pelo desmatamento. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, busca votos para derrubar o decreto, mas o governo não tem maioria folgada para a missão.
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