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Projeto permite uso de remédio veterinário genérico

Por Eduardo Bresciani

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o uso de genéricos na medicina veterinária e dá preferência a esse tipo de produto em compras governamentais. A proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto foi aprovado em votação simbólica. Ele altera um decreto lei de 1969 sobre medicamentos veterinários para introduzir os genéricos e similares entre as possibilidades de fabricação. A proposta ainda determina que nas compras do poder público a preferência será de genéricos caso o preço seja o mesmo de outros medicamentos.

Caberá ao Executivo, por meio Ministério da Agricultura, regulamentar o funcionamento da nova lei determinando como será o processo de registro. A proposta entrará em vigor 90 dias após a sanção.