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Professores municipais do Rio decidem encerrar a greve

Depois de 79 dias, a paralisação chega ao fim em sessão confusa, cumprindo acordo com o STF. Na quinta, profissionais da rede estadual fizeram o mesmo

Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram encerrar a greve nesta sexta-feira, em assembleia realizada na Zona Norte da cidade. A definição não foi unânime e o clima chegou a ficar tenso em alguns momentos. Grupos minoritários queriam manter a paralisação – que completou 79 dias. Primeiro, o Conselho Deliberativo do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) se reuniu a portas fechadas e optou pelo fim da paralisação. Na votação geral, o placar foi apertado: 1.085 foram favoráveis ao retorno às aulas, e 888 contrários. Nove equipes contaram os votos em cinco horas de sessão. No processo, três homens apontados pelo sindicato como infiltrados da prefeitura foram retirados do local. Depois, enquanto os educadores discursavam, um homem e uma mulher chegaram a se agredir fisicamente.

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O ponto de partida para a conciliação foi a reunião de terça-feira entre representantes do Sepe, da prefeitura e do governo do estado com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um ponto importante para os professores foi o acordo para que não haja corte do ponto nos salários dos grevistas, desde que os dias parados sejam repostos. Na quinta-feira, a assembleia dos professores da rede estadual – também interrompida inúmeras vezes por tumulto – definiu o retorno às salas de aula. A expectativa é de que as aulas recomecem na segunda-feira – nesta sexta, algumas escolas estaduais já voltaram à normalidade. O ano letivo deve ser estendido até janeiro, e há possibilidade de aulas aos domingos.

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Histórico – A greve dos professores da rede municipal começou no mesmo dia dos docentes do estado, em 8 de agosto. Foram realizadas manifestações pacificas ao longo de um mês, enquanto aconteciam em paralelo reuniões com os secretários municipais de Educação, Claudia Costin, e da Casa Civil, Pedro Paulo – o prefeito Eduardo Paes também participou de algumas. Os professores da capital chegaram a sair da greve em 10 setembro para ajudar na elaboração do Plano de Cargos e Salários, um pré-requisito de Paes. Como a decisão de abandonar a paralisação foi tomada quando o plano já estava pronto, houve confusão no dia da votação do projeto, na Câmara dos Vereadores. Professores acamparam no plenário e se uniram a black blocs para protestar contra o plano.

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Confira todos os pontos acordados com a rede estadual, conforme nota do STF:

“1) A secretaria municipal de Educação (SME) se comprometeu a abonar as faltas e ressarcir as já descontadas por causa da greve, desde que o professor reponha as aulas de forma integral. Em relação aos demais servidores, ficou acordado a reposição da jornada de trabalho não cumprida em razão da greve.

2) A SME se comprometeu a desistir das multas aplicadas ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) em decorrência da atual greve e a arquivar, sem qualquer punição, todos os processos administrativos, inquéritos ou sindicâncias instaurados contra servidores relacionados à greve.

3) Os efeitos dos itens 1 e 2 acima ficam condicionados à integral reposição de carga horária e de conteúdo previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), observando-se o cronograma de reposição fixado pela SME.

4) O Sepe se comprometeu a encerrar a greve dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro por deliberação em assembleia no dia 25/10/2013, sexta-feira, com o retorno às atividades escolares de forma integral ao início do próximo dia útil, condição imprescindível para que as obrigações do município firmadas produzam efeitos.

5) A SME se comprometeu a instalar, no prazo de 45 dias, a partir do término da greve, um fórum de debates previamente anunciado pela imprensa oficial, com a participação de representantes do Sepe, do município e do CEC.

6) O referido fórum terá a finalidade de fixar premissas para fomentar a valorização da carreira dos profissionais de educação e o sistema de ensino do Município do Rio de Janeiro com o objetivo de encaminhamento de sugestões visando a eliminar eventuais distorções.

7) Manutenção dos grupos de trabalho referentes à implementação do 1/3 de carga horária de planejamento e redução do número de alunos em sala de aula.

8) Encaminhamento mensal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do andamento e resultados de cada grupo de trabalho e do fórum acima mencionados, sem prejuízo da remessa de eventual Recomendação pela Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.”