Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Professores estaduais encerram greve no Rio após 78 dias

Assembleia foi tumultuada, mas educadores cumpriram acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta, é a vez da rede municipal votar

Em assembleia realizada nesta quinta-feira no Rio de Janeiro, os professores da rede estadual colocaram um ponto final à greve que completa 78 dias. A decisão respeita o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, após uma reunião em Brasília com representantes do governo e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Mas nem por isso a sessão foi tranquila. Parte dos grevistas reclamaram da proposta e queriam dar continuidade à paralisação. Sexta-feira é o dia da audiência dos professores municipais, que também entraram em greve no dia 8 de agosto.

Uma ativista presa durante as manifestações em apoio à greve dos educadores participou da assembleia, na Zona Norte, e chegou a chorar ao pedir que eles não voltassem ao trabalho. Conhecida como Sininho, ela é presença constante em todos os protestos da cidade e ocupa lugar de liderança. “Esta luta é de todo mundo”, disse, para um público de cerca de 600 presentes, de acordo com o Sepe. A reunião durou cerca de 2 horas.

A expectativa é de que as aulas recomecem até segunda-feira. A questão sobre como serão feitas as reposições demorou a ser votada, porque o grupo contrário ao acordo começou um tumulto logo após a divulgação do resultado. O ano letivo deve ser estendido até janeiro, e há possibilidade de aulas aos domingos. O ministro Luiz Fux havia dito que, caso a paralisação não fosse encerrada, os professores não poderiam mais contar com a colaboração do STF.

Governo – O principal ponto do acordo foi a decisão de não cortar o ponto dos grevistas – o que ocorreria se a paralisação fosse mantida. O estado não cedeu em relação à redução da jornada dos funcionários administrativos de 40 para 30 horas de trabalho. Também ficou definido que não haverá novos reajustes, porque o governo aumentou o salário dos profissionais em 8% este ano. De ganhos para o sindicato, ficou o acerto de que o Sepe participará do grupo de trabalho formado para discutir a viabilidade de o professor ter apenas uma matrícula – e parar de fazer jornadas duplas ou triplas. Outro ponto acordado é a revisão do Plano Estadual de Educação em 2014.

Leia também:

Leia também: Sindicato dos professores do Rio é reprovado

em matemática

Confira todos os pontos acordados com a rede estadual, conforme nota do STF:

“Com relação ao Estado do Rio de Janeiro, houve conciliação no seguinte sentido:

1) As partes acordam com criação de um Grupo de Trabalho (GT) a fim de debater os seguintes tópicos: i) 1/3 de carga horária de Planejamento; ii) Viabilidade do projeto 1 Escola, 1Matrícula; iii) debate da matriz curricular. A mesa de negociação do referido GT terá início em fevereiro de 2014.

2) A Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) se compromete a realizar, no prazo de 6 meses, a contar da presente data, um censo para identificar o nível de escolaridade e formação dos servidores do quadro administrativo da SEEDUC.

3) A SEEDUC se compromete a abonar as faltas com motivo greve, com o código 61, referentes a greves anteriores, tais como a realizada em 2011, desde que o servidor tenho reposto as aulas.

4) A SEEDUC se compromete a abonar as faltas com motivo greve, com o código 61, referentes à greve atual (ano 2013), desde que o servidor tenha reposto as aulas de forma integral.

5) A SEEDUC se compromete a realizar o congresso estadual de educação previsto no Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro até junho de 2014, a fim de viabilizar a revisão do referido plano.

6) A SEEEDUC se compromete a publicar o ato de criação (Decreto ou Lei) do Conselho Escolar (CEC) no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da presente data, se comprometendo a implementar tais conselhos no prazo de um ano a contar da data de publicação do aludido ato criador.

7) A SEEDUC se compromete a desistir das multas aplicadas ao SEPE em decorrência da atual greve e a arquivar, sem qualquer punição, todos os processos administrativos/inquéritos/sindicâncias instaurados contra servidores relacionados a esta greve.

8) Os efeitos do item 7 acima ficam condicionados à integral reposição de carga horária e de conteúdo previstos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), observando-se o cronograma de reposição fixado pela Diretoria Regional da SEEDUC e após a oitiva de cada escola para a melhor adequação à realidade local.

9) O SEPE se compromete a encerrar a greve dos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro por deliberação assemblear no dia 24/10/2013, quinta-feira, com o retorno às atividades escolares de forma integral ao início do dia 25/10/2013, condição imprescindível para que as obrigações da SEEDUC aqui firmadas produzam efeitos.”