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Procuradoria faz nova denúncia contra 14 na Operação Zelotes

Acusados devem responder por corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro; eles são suspeitos de manipular julgamentos do Carf e de comprar MPs

A procuradoria do Distrito Federal ofereceu nesta quinta-feira mais uma denúncia contra quatorze pessoas no âmbito da Operação Zelotes. Entre os denunciados, o casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva e Alexandre Paes dos Santos, os empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher, da MMC Automotores (Mitsubishi), e a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola. Acusados dos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, eles teriam participação no esquema de compra de medidas provisórias e de manipulação de julgamento de recursos no Carf, uma espécie de tribunal da Receita Federal.

Conforme a peça de acusação, enviada à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, após receber a quantia, os envolvidos conseguiram livrar a MMC de um débito de 266 milhões de reais (cerca de 600 milhões reais, em valores atualizados) no Carf. A dívida se devia a uma autuação da Receita, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação.

Em outra frente, o grupo teria pago servidores públicos para emplacar a MP 512/2010, cujo texto deu previsão legal à acumulação e resolveu de vez a controvérsia do setor automotivo com o Fisco. A norma foi editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sancionada por Dilma Rousseff, após a inserção de mudanças pelo Congresso. Outras montadoras, como a Ford, também  se beneficiaram da regra.

Parte dos denunciados, entre eles o casal Mauro e Cristina e José Ricardo e Alexandre Paes, já foi condenada em primeira instância pela suposta “compra” da MP 471/2010, que também beneficiava o setor automotivo. Uma ação penal em curso apura suposto tráfico de influência para aprovar a MP-623, também em favor de montadoras. Entre os réus, estão Lula e seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa do casal de lobistas pagou 2,5 milhões de reais à firma de consultoria de Luís Cláudio.

Na denúncia recém-ajuizada, procuradores da Operação Zelotes sustentam que integrantes do esquema procuravam contribuintes com recursos em andamento no Carf para oferecer os “serviços”. No caso da Mitsubishi, os atos ilegais teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, com a participação de pelo menos quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos que teriam viabilizado a manipulação do julgamento.

Segundo os investigadores, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram contratados pelos executivos da MMC e, em seguida, subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda, de José Ricardo Silva, ex- conselheiro do tribunal administrativo, e outros parceiros. O casal de lobistas, sustenta a Zelotes, subcontratou e pagou a servidora Lytha Spíndola, que contou com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola, para viabilizar a MP 512.

Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, empresa de “diplomacia corporativa” de Mauro e Cristina, e nem as firmas dos demais envolvidos produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificasse os valores recebidos.

“As suas atribuições eram atuar nas sombras, sem deixar rastros, de maneira clandestina, para não despertar suspeitas e não comprometer a empresa contratante”, registra a denúncia.

Na denúncia, os procuradores descrevem ainda a autuação do advogado Albert Rabelo Limoeiro, que teria atuado para corromper integrantes do Carf. O então conselheiro corrompido foi, de acordo com a acusação, Antônio Lisboa. O MPF alega que houve pagamento de propina destinado a ele por meio de contas de terceiros ou por recebimento de dinheiro vivo.

“Contrariando o seu histórico financeiro, que registra pagamentos mensais de parcelas de financiamento imobiliário e despesas variadas, suas despesas somem, conforme aponta o Relatório elaborado pela Receita Federal”, destacam os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita.

(Com Estadão Conteúdo)