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Procuradoria aciona espólio de Orestes Quércia

Ação de execução é para reparar dano ao Tesouro no valor de 1,45 milhão de reais por cerca construída em fazenda do ex-governador com dinheiro público

Por Da Redação
26 jul 2013, 09h58

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ingressou com ação de execução contra o espólio do ex-governador do estado Orestes Quércia (1987/1990) para reparação de dano ao Tesouro no valor de 1,45 milhão de reais. A medida tem base em sentença que impôs a Quércia condenação por improbidade administrativa. Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de dez quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Quércia, então vice-governador.

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Em 1998, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em 69 577,20 reais. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu sentença definitiva. Técnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da lesão, chegando aos 1 454 692 reais.

Como Quércia morreu em 2010, a cobrança recai sobre o espólio, representado pelos herdeiros. Além deles, dois ex-superintendentes do DER terão de desembolsar soma igual. A investigação sobre a cerca de mourões foi realizada em 1993, pelo então promotor Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois, a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandatário máximo do Ministério Público Estadual.

(Com Estadão Conteúdo)

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