A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou uma nota neste sábado contrariando as afirmações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia sobre investigações envolvendo o presidente Michel Temer.
“Não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República”, diz a nota.
A manifestação acontece após entrevista à agência de notícias Reuters na sexta-feira, em que Segovia disse que a tendência da PF é recomendar o arquivamento do inquérito contra o presidente Temer no caso do Decreto dos Portos.
A ANPR indicou que apenas Raquel Dodge poderia afirmar o que o chefe da Polícia Federal disse na entrevista. Para os procuradores, as declarações desrespeitaram a própria PF, que é um órgão de estado, e não de governo: “O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”.
A associação de procuradores lembrou que a investigação do Decreto dos Portos é supervisionada pelo Ministério Público, “como são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”.
As declarações causaram reações negativas como o pedido de intimação feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, e nota de entidades de delegados de SP, para os quais a sugestão de que a postura do delegado Cleyber Malta Lopes, o responsável pelo inquérito, poderia ser investigado é “inaceitável”.