Procon autua 41 empresas

Com Agência Estado

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgou nesta terça-feira o primeiro balanço do ano de fiscalização de irregularidades cometidas contra usuários pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas. No total, a Fundação monitorou 69 companhias, das quais 41 apresentaram irregularidades como má prestação de serviços e reclamação de consumidor não solucionada em cinco dias úteis. Os fiscais do Procon-SP realizaram mais de 2.000 ligações gravadas e cronometradas entre os dias 13 e 19 de fevereiro.

De acordo com o Procon, 11 empresas autuadas na operação realizada em dezembro, quando entrou em vigor a nova legislação, serão autuadas novamente por apresentarem novas infrações. Entre elas, a TAM Linhas Aéreas (uma infração), a Net Serviços de Comunicação (cinco) e a Medial Saúde (duas).

No topo da lista das empresas que mais cometeram infrações, estão as do ramo de telefonia, que, individualmente, foram autuadas em seis irregularidades, além de todas serem reincidentes. Para o advogado especialista em direito ao consumidor José Luiz Toro da Silva, o resultado negativo do setor já era esperado.

“O decreto que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor foi criado para combater as infrações cometidas pelo setor de telefonia, que há bastante tempo tem problemas e não sofre sanções do governo”, explica. As líderes em irregularidades foram Embratel e Telefônica.

Bancos – O segmento bancário apresentou uma sensível melhora em relação ao balanço anterior. Em dezembro, foram autuados 14 bancos, dez a mais que no balanço mais recente.

De acordo com as novas regras, os SACs devem oferecer, entre outros itens, informações claras e objetivas, gratuidade das ligações, disponibilidade do serviço, tempo de espera para contato com os atendentes e adequação de menu eletrônico dos call centers.

As empresas que cometeram infrações serão autuadas e responderão a processo administrativo. As punições variam de multas nos valores entre 212 e 3,1 milhões de reais. As agências reguladoras de cada setor também serão avisadas pelo órgão para que possam tomar outras providências.