Por Felipe Werneck
Rio (AE) – Quase um quinto (17%) das prisões por tráfico de drogas em São Paulo foram realizadas com a entrada da polícia na residência dos acusados sem mandado judicial, aponta estudo da pesquisadora Gorete Marques, do Núcleo de Estudos de Violência da USP. O dado, baseado na análise de inquéritos na capital, foi divulgado hoje, em palestra no Rio, pelo professor da Faculdade de Direito de Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
“Foi a primeira pesquisa desse tipo feita em cima de inquéritos. Tem muita coisa interessante na pesquisa, mas esse foi o dado que ela (Gorete) me autorizou a divulgar”, disse Abramovay durante a conferência que celebrou os 18 anos da ONG Viva Rio. Segundo ele, a pesquisa abrange o período de um ano, até o fim do primeiro semestre de 2010.
No evento, foi lançado o projeto Banco de Injustiças, uma iniciativa da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). “Estamos começando com 14 casos relatados por defensores, mas a ideia é que isso vá crescendo colaborativamente, que todos possam contar um pouco das injustiças que fazem parte do cotidiano de quem acompanha o sistema carcerário”, disse Abramovay, que coordena o trabalho.
O mote do encontro foi a Lei de Drogas. Segundo o professor da FGV, houve aumento de 62% das prisões por tráfico nos últimos anos, enquanto a população carcerária total aumentou 8% no País. Abramovay deixou o governo em janeiro, após ter defendido numa entrevista a aplicação de penas alternativas a réus primários que se encontram na situação intermediária entre usuário e traficante. Em 2010, havia 106 mil pessoas presas por tráfico no País.
Em palestra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que tinha uma visão “simplista” sobre a questão das drogas quando era presidente e disse que a América Latina pode assumir papel de liderança no que chamou de “renovação” da abordagem sobre o tema. Ele voltou a afirmar que a política proibicionista internacional fracassou.
“O que foi feito com o cigarro é muito interessante para que se faça um paralelo”, disse Fernando Henrique, citando campanhas de regulação e proibição que resultaram em redução do fumo. “O tabaco e o álcool são mais daninhos para a saúde que a maconha. Todos os dados mostram isso.” Para o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, a caracterização do que é lícito ou ilícito muitas vezes é arbitrária, não leva em conta evidências científicas.
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