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Presidente do Senado rejeita o pedido de CPI

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou nesta quinta-feira o requerimento para a instalação da CPI Mista do Cartão Corporativo entregue pela oposição. O peemedebista apontou um erro no texto do documento e estipulou um prazo de cinco dias para que seja corrigido. Já é a segunda vez que Garibaldi rejeita um pedido de abertura da CPI que vai investigar a farra de membros do governo com os cartões pagos com dinheiro público, tanto na administração de Luiz Inácio Lula da Silva quanto na de Fernando Henrique Cardoso.

Os parlamentares protocolaram o pedido na Mesa Diretora do Congresso com um total de 189 assinaturas de deputados e 35 de senadores. O mínimo necessário para instalar a CPI eram 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Garibaldi, porém, disse que os congressistas assinaram o texto como “apoiamento” à CPI, e não como requerimento. O presidente do Senado afirmou que o regimento da Casa não lhe permite aceitar assinaturas que sejam apenas de apoio à comissão. Como as normas da Câmara não fazem menção ao termo “apoiamento”, somente as assinaturas dos senadores é que terão de ser recolhidas novamente.

No dia 7, Garibaldi rejeitou o primeiro pedido de CPI, apontando trechos acrescidos no documento à mão pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Tal requerimento era para uma comissão apenas no Senado. Foi esse episódio que fez com que governo e oposição entrassem em acordo para instalar uma CPI Mista.

Controle – Alijados da presidência e da relatoria da comissão, os oposicionistas ainda pleiteiam dividir o controle da CPI com o governo. Mesmo com a norma que determina que as siglas majoritárias comandem a investigação, os partidos de oposição defendem uma divisão no controle da CPI, até porque as investigações vão envolver o período em que FHC governou o país. “O DEM confia no bom senso do governo de repartir o comando de uma investigação, que afinal de contas pode ou não atingir a administração passada”, afirmou o senador José Agripino Maia, líder do partido.