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Presidente do Cade continua filiado ao PT, diz Justiça Eleitoral

Vinícius de Carvalho tem nome na lista dos filiados do diretório paulista desde 2000, conforme revelou o site de VEJA; manobra de desfiliação retroativa a 2008, quando ele alega ter enviado comunicado ao partido, não foi aceita

Por Da Redação 9 dez 2013, 09h14

O atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, ainda é militante do Partido dos Trabalhadores (PT). Conforme o site de VEJA revelou, ele é filiado há treze anos. Carvalho filiou-se ao partido da capital paulista no dia 10 de abril do ano 2000, de acordo com dados oficiais da Justiça Eleitoral. Agora ele tenta, em vão, uma manobra no tribunal: a estratégia é validar, de forma retroativa, a desfiliação do PT para 16 de maio de 2008 – data em que ele afirma ter comunicado a decisão ao Diretório Municipal do partido. Como não apresentou o pedido de desligamento perante a Justiça Eleitoral, ele continua filiado ao PT, segundo a decisão.

Para a juíza Rosângela Maria Telles, da 252.ª Zona Eleitoral de São Paulo, o fato de Carvalho ter informado apenas o partido não confere formalmente a desfiliação perante a Justiça Eleitoral. Ao requerer a retroatividade, ele alegou que pretendia evitar questionamentos sobre a legitimidade do exercício de seu mandato no Cade. Ele é presidente do Conselho desde 30 de maio de 2012. Mas o cargo não poderia ser exercido caso não tivesse efetuado a desfiliação na Justiça Eleitoral.

A legislação do Cade proíbe “atividades político-partidárias” do presidente e dos conselheiros. Com a manobra, Carvalho tenta provar que se desfiliou do PT um mês antes de assumir o cargo de conselheiro do Cade, em junho de 2008. Por causa da revelação do site de VEJA, Carvalho foi advertido pela Comissão de Ética da Presidência, em novembro. Em outubro, o PT entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova lista que indicava Carvalho como desfiliado desde 2008, mas registrava que ele precisa comunicar o fato ao tribunal para efetivar a decisão.

Em setembro, o site de VEJA questionou o diretório paulistano do PT sobre o fato de Carvalho ainda ser filiado, apesar de ele alegar que não era mais “há muitos anos”. O partido não respondeu.

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Em despacho de 17 de outubro, a juíza Rosângela Telles assinalou: “O requerente comunicou a sua desfiliação tão somente ao Diretório do Partido dos Trabalhadores. Contudo, nada comunicou ao Juízo eleitoral”.

A juíza cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se posicionou sobre a matéria: “Dessa forma, o eleitor deveria ter comunicado não apenas a desfiliação ao diretório do partido, como também ao Juízo Eleitoral. Caso não adote esta última providência, continuará a ser considerado filiado ao partido”.

Histórico – Os vínculos de Carvalho com o PT são antigos. Ele trabalhou no gabinete do deputado licenciado Simão Pedro, secretário de Serviços da gestão Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, mas omitiu esse dado de seu currículo em pelo menos quatro oportunidades. Ele alegou “um lapso”.

Carvalho já entrou com recurso. Ele pede que a sua desfiliação, nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, seja datada de 16 de maio de 2008. “Uma vez que desfiliação partidária é ato unilateral de vontade, e cabe ao partido e à Justiça Eleitoral apenas tomar ciência dessa vontade, o recurso pleiteia que nos registros do TSE conste a data de desfiliação de fato”, diz a assessoria de Carvalho. “Independentemente da decisão da Justiça, fato é que Carvalho já comprovou estar desfiliado desde 2008, o que, por si só, já o impediria de exercer atividade partidária”, afirma.

Cartel – O Cade, responsável pela regulação econômica no país, atua na investigação de um cartel de empresas que fraudou licitações no sistema metroferroviário de governos do PSDB, em São Paulo, e do DEM, em Brasília. O cartel foi denunciado originalmente pelo deputado estadual Simão Pedro (PT) – de quem Carvalho foi chefe de gabinete entre março de 2003 e janeiro de 2004 – ao Ministério Público paulista. No entanto, o caso só foi confirmado em maio deste ano, quando a multinacional alemã Siemens firmou um acordo de leniência e delatou o funcionamento do esquema ao Cade. Carvalho já estava na presidência.

(Com Estadão Conteúdo)

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