Presidente da CPI da JBS quer a prisão de Marcello Miller

O senador Ataides de Oliveira decidiu enviar representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela peça a prisão do ex-procurador

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 6 dez 2017, 16h50 - Publicado em 6 dez 2017, 10h09

Ex-procurador da República Marcello Miller, durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 29/11/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da CPI da JBS, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), quer a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. O senador decidiu enviar uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela faça o pedido de prisão junto ao Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de exploração de prestígio e organização criminosa. O pedido de prisão é feito após uma análise de centenas de documentos que chegaram à CPI, incluindo cópias de inquéritos da Polícia Federal e quebras de sigilo bancário e telefônico e transcrições dos depoimentos de investigados. Ataídes Oliveira leu pessoalmente toda a documentação e concluiu que o ex-procurador teve papel central no direcionamento da delação da JBS.

Na representação, o senador Ataides diz que a CPI “dispõe de um conjunto de evidências que robustecem a convicção de que o ex-procurador Marcello Miller integrou, de maneira muito clara, a organização criminosa chefiada pelos controladores dos grupo J&F e JBS”. O senador diz ainda que, em posse de comunicações telefônicas e mensagens trocadas pelos empresários, advogados do grupo e o ex-procurador Miller, a CPI “conseguiu estabelecer uma cronologia dos fatos que evidenciam, com uma clareza solar, a participação efetiva e criminosa do então procurador da República, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava-Jato e da equipe de elite do MPF que negociava e consolidava os acordos de delação premiada, na preparação dos donos da JBS para a sua colaboração”.

São diversos telefonemas, e-mails e mensagens eletrônicas contendo “direcionamentos, sugestões de encaminhamento e dicas de como se portar e até mesmo um roteiro de negociação, no sentido de extrair os maiores benefícios para o grupo criminoso comandado pelos irmãos Batista”, diz a representação. O senador diz que há, inclusive, a apresentação da conta detalhada dos serviços, com os respectivos preços da “colaboração invertida” operada pelo ex-procurador. A CPI identificou comunidade de WhatsApp criada pelo grupo para trocar informações sobre a delação premiada. “Em todas essas situações, como fica claro na cronologia dos fatos, Marcello Miller ainda ocupava o cargo de procurador da República, nos meses de fevereiro e março de 2017”, diz a representação.

O senador lembra que o ministro do STF Edson Fachin indeferiu pedido de prisão de Marcello Miller. Atáides, no entanto, acredita que, diante da robustez dos novos dados e documentos obtidos pela CPI, “há fatos novos que podem embasar um novo pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal”, diz o senador. Para ele, o ex-procurador Marcello Paranhos de Oliveira Miller “comprovadamente fez uso de suas elevadas atribuições, seu prestígio, bom relacionamento e conhecimento institucional para municiar de informações uma comprovada organização criminosa , da qual fazia parte quando ocupava o prestigioso cargo de Procurador da República”.

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O senador lembra que Marcello Miller reconheceu que teve atitude imprópria e que fez uma série de “lambanças”, durante depoimento na CPI. “Nós temos, sim, é que acabar com as lambanças na política, na economia e nas instituições públicas”, disse o senador Ataides a VEJA. A CPI encaminhou à procuradora-geral da República informações sobre o procurador Ângelo Vilella e sobre o uso de informações privilegiadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista no mercado financeiro.

A defesa do ex-procurador Marcello Miller informou por nota que ele, embora amparado por habeas corpus, compareceu à CPI e respondeu a todas as perguntas feitas, explicando com clareza o conteúdo e o contexto dos elementos que lhe foram apresentados. A defesa sustenta que o ex-procurador não cometeu crime algum. “Não poderia ter integrado organização criminosa, pois seu objetivo era o contrário: incentivar a remediação da empresa J&F, inclusive perante autoridades públicas”, diz a nota. “(Miller) Não praticou exploração de prestígio, pois nunca solicitou nem recebeu utilidade alguma a pretexto de influir em quem quer que fosse”, continua a nota.