Presidente da AMB: “Não aceitamos ficar amordaçados”

Representante dos magistrados defende redução nos poderes do Conselho Nacional de Justiça. Tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal

Por Gabriel Castro
30 set 2011, 14h21

Plenário do CNJ: poder punitivo do órgão está em discussão (Luiz Silveira/ Agência CNJ/VEJA)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta sexta-feira uma nota em que reage às críticas sobre a tentativa de esvaziamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que propõe a redução dos poderes do colegiado, a entidade alega que não pretende extinguir a capacidade do CNJ de punir magistrados.

A associação argumenta, entretanto, que o papel de investigar e punir os juízes cabe primeiramente à corregedoria dos tribunais: “Ao CNJ, cabe fiscalizar a atuação das corregedorias dos tribunais estaduais e somente utilizar seu poder disciplinar quando elas não estiverem, comprovadamente, funcionando dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”, diz a nota.

Resolução – O texto divulgado pela associação cita a resolução 135 do CNJ, que autoriza o órgão a decidir casos inconclusos na esfera estadual. Para a AMB, essa medida distorce o que estabelece a Constituição Federal. “Não aceitamos ficar amordaçados, sem independência de julgar”, argumenta, no texto divulgado, o presidente da associação, Nelson Calandra.

A ação deveria ter sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Mas, por causa do acirramento dos ânimos, o caso não foi analisado pelos ministros da corte.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, chegou a declarar que há “bandidos de toga”, o que gerou uma reação de setores do Judiciário. Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo, classificou as declarações de “críticas levianas”. A Ordem dos Advogads do Brasil (OAB) ficou ao lado da corregedora. Leia também: Poder de investigação do CNJ divide Judiciário