Prefeitura recupera R$ 24 mi da máfia do ISS com multas
Fiscais cobravam propina para reduzir o valor do ISS e do Habite-se de construtoras na conclusão das obras. Esquema desviou R$ 500 mi
A prefeitura de São Paulo aplicou 150 milhões de reais em multas a empreendimentos envolvidos na máfia do Imposto sobre Serviços (ISS). O esquema de pagamento de propina a fiscais do município para abatimento do tributo e concessão de Habite-se, descoberto em 2013, desfalcou a cidade em até 500 milhões de reais. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Finanças, Marcos Cruz, informou que até o fim de fevereiro, cerca de 16 milhões de reais já haviam sido pagos e outros 7,7 milhões de reais foram parcelados – total de 24 milhões de reais. Os fiscais cobravam propina para reduzir o valor do ISS e do Habite-se de construtoras e incorporadoras na conclusão das obras.
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Cruz já comemora o valor resgatado. “Neste momento, se conseguirmos recuperar por volta de 200 milhões de reais, vai ser provavelmente um marco histórico”, disse o secretário. De acordo com ele, a prefeitura finalizou auditoria de 573 empreendimentos – 456 foram autuados por ter recolhido o tributo menor. Nas obras auditadas, a prefeitura constatou 76% de taxa de evasão. Isso significa que as construtoras e incorporadoras pagaram, à época da fraude, 24% do imposto devido.
Após a identificação do esquema, o valor arrecadado do ISS pelo governo municipal aumentou mais de 60%. Entre 2012 e 2014, a arrecadação com o tributo subiu de 66,8 milhões de reais para 107,7 milhões de reais. Segundo Cruz, a Prefeitura também investiu em modernização e controle de dados das finanças para evitar fraudes.
Mais fraude – Ao longo das investigações, outros esquemas foram descobertos, como a fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A quadrilha ajudava a zerar dívidas do IPTU e reduzia o valor venal de imóveis. O grupo mudava o cadastro de imóveis na Secretaria Municipal de Finanças, reduzindo a área das propriedades.
Segundo Cruz, dos 162 imóveis suspeitos na apuração do escândalo do IPTU, foram verificados indícios de irregularidade em 74, como área construída ou expandida maior do que a cadastrada ou inconsistência na definição do padrão dos imóveis. Com a atualização dos dados cadastrais desses imóveis, cerca de 1,2 milhão de reais será agregado à receita anual do IPTU. A receita total no ano passado foi de 5,9 bilhões de reais. Procurado para comentar as multas, o Secovi (Sindicato da Habitação) disse que não acompanha o caso.
Bloqueios – O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou, na quinta-feira passada, que a Justiça bloqueou 120 milhões de reais em bens dos fiscais suspeitos, como contas correntes, apartamentos, carros e até iate. “Avançamos muito nesta questão. Outros servidores vão ser afastados”, disse ele.
Desde o início da investigação, pelo menos 11 servidores foram denunciados. Outros 40 funcionários estariam prestando esclarecimentos sobre seus patrimônios à Controladoria-Geral do Município (CGM), que comandou as investigações em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE).
Cruz e o promotor Roberto Bodini confirmaram que a expectativa do bloqueio gira em torno desse valor. Bodini disse, no entanto, que ainda não houve uma avaliação formal da Justiça. “Já pedimos à Justiça a alienação em relação a alguns dos bens para que seja feita a venda em ata pública e esse dinheiro volte o mais rápido possível para a Prefeitura. Assim que juíza concordar com essa alienação antecipada, ela determina a avaliação dos bens”, disse Bodini.
(Com Estadão Conteúdo)
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