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Prefeitura embarga obras de presídio em Porto Feliz (SP)

Por Da Redação - 19 jun 2012, 17h33

Por José Maria Tomazela

Sorocaba – A prefeitura de Porto Feliz, a 117 km de São Paulo, embargou na terça-feira as obras de construção no município do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do governo estadual. O prefeito Claudio Maffei (PT), que assinou o decreto, alega que o presídio foi iniciado sem alvará. O órgão estadual foi multado em R$ 600 mil. A secretaria, notificada do embargo, informou que a obra está regular.

Maffei afirma que a empreiteira contratada pelo governo estadual não abriu o processo para obtenção do alvará, desrespeitando o código de obras do município. Ele já havia barrado, em 2010, os serviços de sondagem do terreno. O prefeito também já entrou com ação na Justiça contra a construção do presídio, alegando que o local escolhido fica ao lado da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão Engenho D’Água, previsto para ser usado no abastecimento da cidade.

O processo teve decisão favorável à prefeitura em primeira instância, mas o governo recorreu. O recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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