Prefeitura de SP repatria apenas 15% do dinheiro de Maluf
Restante do montante desviado está embaraçado em negociações com instituições financeiras. Justiça de Jersey se diz surpresa com a demora
Mais de um ano após a Justiça de Jersey condenar o ex-prefeito e hoje deputado Paulo Maluf (PP-SP) e autorizar a devolução de uma verdadeira fortuna aos cofres públicos paulistanos, a Prefeitura de São Paulo ainda não conseguiu repatriar a maior parte do dinheiro. Do total bloqueado, só 15% dos recursos voltaram para a cidade. O restante está embaraçado em negociações com instituições financeiras que foram acusadas de facilitar a evasão dos recursos.
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Em novembro de 2012, o Tribunal de Jersey deu ganho de causa para o Brasil e ordenou que 32 milhões de dólares em nome de Maluf e de seu filho Flávio fossem devolvidos ao cofres municipais. Mesmo com a condenação, o deputado nega ligação com as contas na ilha britânica.
Do total, 6 milhões de dólares estavam depositados em dinheiro e foram repatriados em maio de 2013. O restante está garantido por ações da Eucatex, empresa criada por Maluf, que precisam ser vendidas.
O dinheiro teria sido desviado de obras como a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada), enviado ao exterior e retornado ao Brasil por meio de fundos que compraram participação relevante na Eucatex. Estima-se que 30% da companhia pertença a esses fundos, que tinham como cotistas empresas de Flávio Maluf.
Em Jersey, fontes da Justiça disseram que estão “surpreendidas” com a demora da Prefeitura em recuperar o dinheiro bloqueado. As autoridades do paraíso fiscal usam o caso de Maluf como prova de que estão dispostos a cooperar com a Justiça internacional, a fim de aliviar a pressão de governos que os acusam de ajudar corruptos a esconder dinheiro.
“Já mandamos mais de uma consulta ao Brasil para saber o que fariam”, contou um funcionário de alto escalão da Justiça de Jersey, que pediu anonimato. “O que causa estranhamento é que nada mais impede que esses ativos sejam enviados ao Brasil.”
A explicação da Prefeitura, entretanto, se calca na estratégia de tentar recuperar, em parceria com o Ministério Público, o maior volume de dinheiro possível em outros processos judiciais. O objetivo é repatriar o total das ações da Eucatex que estão bloqueadas em Jersey e que superam em muito os 32 milhões de dólares atuais.
O secretário de Negócios Jurídico em exercício da Prefeitura, Robinson Barreirinha, diz que está em trâmite uma negociação entre o Ministério Público e instituições financeiras que ajudaram as empresas do filho de Maluf na constituição dos fundos e na compra de títulos da Eucatex.
A proposta é que as instituições, além de pagarem uma indenização, assessorem sem custo a venda dos papéis. Além disso, os preços das ações no mercado também estão influenciando na decisão. “Tudo está sendo resolvido tecnicamente pela Procuradoria do município, cujo procurador-geral (Celso Coccaro) está no cargo desde o primeiro ano do governo José Serra”, disse Barreirinha. “Não há qualquer ingerência política neste processo.”
O procurador-geral do município em exercício, Antônio Aith, que responde pelo órgão durante as férias de Coccaro, diz que existe uma parceria com o Ministério Público em diferentes ações que envolvem o caso Maluf e outros processos estão sendo ajuizados. Em um desses casos, a tática é responsabilizar a Eucatex por ajudar no esquema de desvio de recursos. A ação é de 500 milhões de reaais.
O caso de Jersey, entretanto, é o único efetivamente já ganho pela Prefeitura. Aith explica que a demora se justifica por dificuldades legais, já que os fundos são detentores das ações e não diretamente as empresas do filho de Maluf, que são cotistas destes fundos.
O procurador Silvio Marques, que é responsável pelos casos no Ministério Público, diz que outras duas ações estão correndo para repatriação de ativos com base nas ações da Eucatex bloqueadas em Jersey.
Segundo ele, é importante que a Prefeitura venda as ações quando estiverem com valor de mercado mais elevado do que hoje para não dilapidar patrimônio. Ele diz que as ações bloqueadas valem hoje cerca de 100 milhões de dólares.
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(Com Estadão Conteúdo)
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