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Prefeitura de SP oficia Controlar de fim de contrato

Empresa, por sua vez, contesta parecer da Procuradoria do município que afirma que os quinze anos de contrato já acabaram

Por Da Redação - 14 maio 2013, 15h15

Em ofício enviado a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, no último dia 6, a gestão de Fernando Haddad (PT) informa que o contrato com a prefeitura está oficialmente encerrado e afirma que não tem interesse em renová-lo. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, na análise da Procuradoria Geral do Município foram consideradas ordens de serviço que começaram a ser emitidas em 1998 para calcular o período de quinzes anos de vigência do contrato – que teria acabado neste ano. A empresa, por sua vez, contesta a análise da prefeitura e reafirma seu entendimento de que o contrato tem vigência até 2018.

A Controlar informou ainda que se manifestará oficialmente dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pela administração municipal. A prefeitura explicou que, após a entrega de seu posicionamento oficial, a Controlar terá 30 dias para encerrar os serviços. Então, será aberto processo para um novo contrato de serviço de inspeção veicular no município. Durante esse processo, caberá à Secretaria do Verde determinar, por portaria, como se dará a inspeção. A Controlar, por sua vez, pode entrar na Justiça para tentar paralisar esse processo e manter o contrato.

Mudança na lei – A partir do ano que vem, entram em vigor as novas normas para a inspeção, aprovadas em projeto de lei enviado à Câmara Municipal. Pela nova lei, a inspeção anual passa a ser obrigatória apenas para veículos com dez anos ou mais de uso. A taxa passará a ser cobrada somente dos veículos reprovados no no teste.

Até o fim do ano, todos os carros emplacados na cidade continuam sendo obrigados a passar pelo teste ambiental. A taxa de 47,44 reais também está mantida – a prefeitura promete, porém, ressarcir os motoristas por meio de um sistema que ainda será anunciado.

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(Com Estadão Conteúdo)

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