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Prefeitura de São Paulo gasta R$ 13 mi com aluguéis irregulares de imóveis

Auditoria apontou ainda que a administração municipal locou imóveis sem manter nenhuma atividade dentro deles

Por Da Redação - 30 mar 2015, 07h34

A prefeitura de São Paulo gastou pelo menos 13 milhões de reais com aluguéis de imóveis cujos proprietários tinham dívidas com o poder público, o que é ilegal. As falhas foram descobertas em uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) feita entre maio e setembro de 2013, mas referem-se a contratos assinados desde 2002. Segundo a CGM, os pagamentos são resultado do descontrole das secretarias municipais, que prometeram adequar-se e reorganizar os contratos.

Uma auditoria da CGM já apresentada à prefeitura apontou ainda que a administração municipal locou imóveis sem manter nenhuma atividade dentro deles e pagou aluguel de locais cujas chaves já haviam sido devolvidas aos proprietários. Essas irregularidades, também destacadas pelos técnicos, se concentraram na São Paulo Transportes (SPTrans), empresa que gerencia a frota de ônibus da cidade.

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A prefeitura tem 472 imóveis alugados, segundo levantamento dos auditores, que representam um gasto anual de cerca de 120 milhões de reais. Desse total, 93% (438) dos prédios, das salas ou casas são locadas pela administração direta – as secretarias municipais ou subprefeituras. Há 34 imóveis usados pelas autarquias e fundações municipais.

As irregularidades apontadas pela CGM se concentraram em quinze imóveis. Segundo o relatório, os donos desses locais estavam inscritos na dívida ativa da cidade – eram devedores municipais, especialmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Assim, não poderiam fazer negócios com o poder público. Os contratos eram com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), com as Subprefeituras da Casa Verde, na zona norte, Ipiranga e M’Boi Mirim, na Zona Sul, e Ermelino Matarazzo e Guaianases, na Zona Leste, além de um com a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Matriz – Um dos casos era de um imóvel locado no Largo da Matriz, em Itaquera, cuja dívida judicial do proprietário com a prefeitura era de 5.161 reais (em valores de 2013). O aluguel, entretanto, tinha valor mensal de 10.491 reais – mais do que o dobro da dívida.

A Smads alegou aos auditores que o contrato em questão era anterior à inscrição dos locatários na dívida ativa da cidade – e parte dos devedores se inscreveu no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI, a renegociação da dívida). O imóvel não é mais locado pela prefeitura.

A conclusão da CGM, para a maior parte dos casos, foi a de que as irregularidades foram cometidas por falta de controle interno dentro das secretarias. Cada unidade da Prefeitura é gestora dos próprios contratos e não havia procedimentos padrões para acompanhar se os fornecedores mantinham, ao longo do tempo de vigência dos contratos, as mesmas condições que possibilitaram suas contratações.

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“As contratações devem ser precedidas de consultas sobre a situação cadastral do imóvel e a regularidade fiscal do(s) proprietário(s) junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal. As consultas devem ocorrer sistematicamente, ao longo da vigência dos contratos”, determinou a auditoria.

Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a prefeitura disse que as secretarias estão tomando as providências recomendadas pela Controladoria-Geral do Município.

(Com Estadão Conteúdo)

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