Prefeitura cria “Procon” de serviços

Por Diego Zancheta e Rodrigo Burgarelli

São Paulo – A Prefeitura de São Paulo vai criar um serviço semelhante ao do Procon estadual para receber reclamações contra profissionais e empresas que pagam Imposto Sobre Serviços (ISS). Médicos, advogados, pet shops, encanadores, academias, entre outros, serão alvo de fiscalização da Procuradoria-Geral do Município, órgão designado para receber as queixas da população.

O decreto que prevê a implementação do Serviço de Apoio ao Consumidor (SAC) dentro da Procuradoria foi publicado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no dia 28 e tem 60 dias para entrar em vigor. Serviços prestados por outros profissionais liberais, como advogados, dentistas e arquitetos, também poderão ser fiscalizados.

A pessoa que for reclamar de um serviço mal prestado vai abrir procedimento na Procuradoria, que será investigado pelos agentes e procuradores do órgão. Poderão ser usados fotos e comprovantes de pagamentos para fazer a denúncia, em procedimento semelhante ao que já é feito durante o registro de reclamações no Procon e nas subprefeituras.

Se constatadas irregularidades, procuradores vão chamar o denunciado e tentar um acordo entre as partes. Caso o acordo não ocorra, a equipe da Prefeitura poderá entrar com uma ação civil pública na Justiça para pedir reparação do dano ao cidadão que fez a queixa. “Vai funcionar como um Procon da Prefeitura para recolhedores do ISS”, resumiu o procurador-geral.

Investigação

Para verificar as denúncias, o decreto da Prefeitura permite que os procuradores acionem os 700 agentes das 31 subprefeituras e os departamentos de fiscalização das 28 secretarias municipais. Dessa forma, um procurador poderá pedir à fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros, por exemplo, para checar denúncia de serviço mal prestado por um encanador em imóvel do bairro ou algo similar.

Cada processo deverá ser analisado em no máximo 12 meses, segundo a previsão dos procuradores. O Serviço de Apoio ao Consumidor da Prefeitura também poderá receber ações coletivas de entidades e associações de bairro.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.