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Portaria gera confusão e governo nega cobrança de acesso ao Diário Oficial

Segundo a Imprensa Nacional, a cobrança se dará sobre serviços especializados que podem ser criados no futuro

A portaria 296 sobre regras de acesso ao Diário Oficial da União (DOU) gerou confusão. O entendimento geral era de que a portaria instituía cobrança pelo acesso matutino do público ao conteúdo da publicação, onde são divulgados os atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos.

O próprio texto da portaria diz que acesso seria gratuito apenas das 12h às 23h59. Hoje, a consulta é gratuita em qualquer horário.

Em nota, a Imprensa Nacional nega a cobrança de valores para acesso ao DO. “A Imprensa Nacional reafirma que o acesso às informações do Diário Oficial da União permanece público, gratuito e de caráter universal, como exige o princípio básico de transparência das informações públicas oficiais, e continuará implementando melhorias que atendam cada vez mais e melhor as necessidades de informação advindas do DOU.”

Segundo o órgão, a cobrança, se ocorrer, incidirá sobre outros serviços adicionais. “A cobrança, portanto, se implantada, incidirá somente sobre serviços mais segmentados e sobre dados que podem ser utilizados comercialmente por empresas não afetando e não onerando em nada as consultas nos termos hoje disponibilizadas.”