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Por unanimidade, STJ nega liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral

Relatora do caso entendeu que peemedebista é líder de uma organização criminosa complexa e que existe possibilidade de reiteração das práticas criminosas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). A decisão foi unânime entre os quatro ministros que participaram do julgamento, que teve como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Cabral está preso preventivamente desde novembro, no âmbito da Operação Calicute. O peemedebista já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal e responde a ações penais conduzidas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato encaminhados ao Rio de Janeiro.

A Turma do STJ entendeu que não há ilegalidade no decreto de prisão do ex-governador, com fundamentação na possibilidade de reiteração das práticas criminosas e necessidade de garantia da ordem pública – portanto, Cabral continuará preso.

A relatora destacou que Cabral é apontado como líder de uma organização criminosa complexa. “Na análise da magnitude do crime, sublinhe-se que o transcorrer do agir, conforme se depreende dos autos, reflete uma ação criminosa organizada, audaz e intrépida, com uma perniciosa influência no âmago do governo do estado do Rio de Janeiro, visto a vultosa quantia de dinheiro pretensamente obtida do erário e em escusas transações com empreiteiras – alcançando o patamar de R$ 176.760.253, apenas entre os anos de 2008 e 2013”, considerou a relatora.

A ministra apontou ainda que as medidas de bloqueio de bens e busca e apreensão não necessariamente garantem que as operações criminosas se encerrem e indicou a “real possibilidade de que solto possa o agente [Cabral] cometer delitos”.

Comentários

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  1. Hygreville D'Athayde

    Pede ao STF Cabral que eles te liberam. O que deveriam fazer os advogados de toda população carcerária do Brasil. Agora existe jurisprudência.Vamos ver se a justiça é igual para todos mesmo.

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  2. Esquenta não Cabral. É só bater à porta do STF… e pronto! Tá tudo dominado.

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  3. Ednilson Mira

    O STF vai soltar, bandidos gostam dos companheiros soltos.

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  4. Carlos Roberto Batista

    Pelo menos o STJ não procede como o bando de canalhas que tem no STF…

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  5. Vem aí o STF e libera geral. Esquenta não Cabrinha: é capaz que até te forneçam uma grana por danos morais. Relax, this is Brazil!

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  6. Paulo Roberto de Carvalho

    Manda o habias corpus para o Gilmar Mendes que ele resolve. Soltar bandido do colarinho branco é com ele mesmo.

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  7. jose jorge rodrigues lopes

    Gilmar, tu entendeu?

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  8. Leonardo Dornas

    Só levar na 2ª Turma do STF que rapidinho o Gilmar Mendes põe ele em liberdade.

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  9. Luiz Carlos Bittencourt

    SOLTA ESSE TAMBÉM … ABRAM AS PORTAS DAS CADEIAS … NO BRASIL NÃO EXISTE JUSTIÇA

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  10. A cara de deboche desse pilantra é porque sabe que no primeiro habea o STF vai soltá-lo e estará livre para torrar os milhões roubados dos cofres públicos. No Brasil com esse STF, o crime compensa

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