PGR pede ao Supremo para fotografar celas da Papuda

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer vídeos e fotos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O objejtivo é tentar comprovar que a cadeia tem condições de abrigar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

“Tais registros (fotos e vídeos) serão imprescindíveis para a instrução do procedimento extradicional que tem curso perante a Corte de Apelação de Bologna, Itália, pois, conforme solicitação do ministro da Justiça italiano, o Estado brasileiro deverá assegurar formalmente que, caso Henrique Pizzolato seja extraditado para o Brasil, o sentenciado cumprirá pena em um estabelecimento prisional onde sejam assegurados todos os seus direitos fundamentais”, disse Janot no pedido.

O caso será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo do mensalão.

Condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão, Pizzolato fugiu do Brasil com a identidade falsa do irmão, Celso, morto há quase quarenta anos. Como o mensaleiro tem dupla nacionalidade, escondeu-se na Itália acreditando que não não será extraditado. O tratado Bilateral entre as duas nações prevê que o governo italiano pode se recusar a extraditar um cidadão de sua nacionalidade.

De acordo com o governo brasileiro, porém, embora o mensaleiro tenha nacionalidades brasileira e italiana, é possível que o governo da Itália autorize a extradição – o Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente ao envio de Pizzolato ao Brasil. O tratado de extradição Brasil-Itália, assinado em Roma em outubro de 1989, prevê que “cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (…) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal”.

O mesmo documento abre a possibilidade de cada nação se recusar a entregar um nacional seu às autoridades de outro país. Caso essa regra prevaleça no caso de Pizzolato, o Ministério da Justiça do Brasil avalia que as convenções de Palermo e Mérida e, por meio da prestação espontânea de informações, podem ser utilizadas em outro tipo de pedido: o da execução da sentença do condenado na Europa.

Em fevereiro, o ex-dirigente do Banco do Brasil foi preso na cidade italiana de Maranello, em uma operação conjunta das polícias brasileira, argentina, espanhola e italiana. Desde então está detido para fins de extradição.