PGR: Ações da Lava-Jato na Justiça do Paraná são legais

Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa tenta anular os processos na Justiça de 1ª instância após o surgimento do nome de deputados

Por Talita Fernandes, de Brasília
28 Maio 2014, 18h46

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quarta-feira (13) (Marcello Casal Jr./Agência Brasil/VEJA)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que são válidas as decisões tomadas pela Justiça do Paraná em relação à Operação Lava-Jato da Polícia Federal. No documento, Janot sustenta que apenas os procedimentos que envolvam autoridades com foro devem ser analisados pela Suprema Corte.

O ofício foi redigido a pedido do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo. Um dos principais personagens da investigação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa pediu ao STF a anulação de todos os atos decisórios da 13ª Vara Federal de Curitiba relativos à Lava-Jato. A defesa de Costa alega que, com a presença de parlamentares federais envolvidos no caso, a investigação deve correr no STF.

“Não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais propostas”, disse Janot. “Está muito claro nos autos que tudo que se produziu em 1º grau foi mediante a estrita observância do juízo natural, não sendo hipótese de nulificação de nenhum ato procedimental ou de provas colhidas.”