Partidos egípcios rejeitam princípios propostos para nova Constituição

Cairo, 1 nov (EFE).- A maioria dos partidos liberais egípcios rejeitou nesta terça-feira o projeto dos princípios supraconstitucionais proposto pelo Governo para a redação da nova Carta Magna, em uma reunião boicotada pelos grupos islamitas.

O representante do partido Al Ghad, Mohammed Farouk, criticou em declarações à Agência Efe tanto o conteúdo do documento, que outorga poderes excessivos aos dirigentes militares, como a forma de apresentá-lo para sua aprovação.

Farouk denunciou que a reunião foi como um plebiscito e que o pedido de aceitação do projeto implicava impor uma ata obrigatória ao futuro Parlamento. ‘Queremos um ata de orientação por consenso, com o pré-requisito que não seja obrigatória para o próximo Parlamento’, acrescentou.

Quanto ao poder que estes princípios supraconstitucionais outorgam à junta militar que dirige o Egito, Farouk deu como exemplo o artigo nono, que dá direito às Forças Armadas para rejeitar ou aprovar qualquer legislação que tenha a ver com o Exército, inclusive seu orçamento.

Segundo o site do jornal ‘Al-Ahram’, o texto inclui artigos que permitem aos militares o direito de interferir no processo de redação da nova Constituição. Os militares poderão rejeitar a Carta Magna se considerarem que algum dos artigos contradiz a declaração constitucional que anunciaram em março.

A reunião foi convocada pelo vice-primeiro-ministro egípcio, Ali al-Selmy, para discutir tanto a minuta de princípios supraconstitucionais como os critérios pelo quais serão escolhidos os membros da Assembleia Constituinte que redijam a nova Carta Magna.

Esta reunião foi boicotada pelo Partido da Liberdade e Justiça, do grupo conservador Irmãos Muçulmanos, e pelos partidos salafistas (muçulmanos radicais), assim como por outras figuras políticas. Para os grupos islamitas, não se devem impor condições aos legisladores escolhidos pelo povo na hora de redigir a Constituição.

No entanto, os liberais temem que, caso os islamitas dominem o novo Parlamento, as leis do novo documento se inclinem em direção aos seus ideais ao invés de assegurar o estabelecimento de um estado civil.

Também boicotaram a reunião várias organizações de direitos humanos por considerarem que a junta militar e o Governo mantêm estes diálogos com as forças políticas e a sociedade civil para legitimar suas ações, mas depois as recomendações nunca são levadas em conta.

As eleições para a Assembleia Constituinte começarão no dia 28 de novembro, no que se espera que sejam os primeiros pleitos democráticos da história do Egito. EFE