País manobra para evitar julgamento em Haia

Por Felipe Recondo e Lisandra Paraguassu

Brasília – O governo brasileiro adotou uma manobra diplomática para retardar um julgamento pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), e diminuir o impacto de uma eventual condenação internacional pela decisão de não extraditar para a Itália o ex-terrorista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos.

O Brasil rejeitou a proposta da Itália de criar uma comissão de conciliação para uma “solução jurídica amigável” para o caso. Com isso, o governo tenta manter o assunto no âmbito quase sigiloso dos despachos diplomáticos e evita os holofotes de um tribunal internacional.

A Itália havia pedido ao Brasil que indicasse até hoje o representante brasileiro que integraria a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária, assinada pelos dois países em 1954. Assim, conforme o texto da Convenção, daria por encerradas as tratativas sobre o caso pela via diplomática. Um árbitro neutro, provavelmente indicado pela Corte de Haia, estaria incumbido de propor um acordo entre as partes.

O prazo estipulado pela Itália não está expresso na convenção e, por isso, o governo brasileiro não trabalhava com esse limite. Independentemente disso, já havia um entendimento de que o Brasil não indicaria seu representante nessa comissão. A avaliação do Itamaraty – que até agora vem conversando com o governo italiano sobre o assunto – é que não há possibilidade de acordo no caso. A única resposta aceitável para a Itália é que Battisti seja extraditado para que cumpra a pena pelos quatro assassinatos.

Apesar de recusar a intervenção dessa comissão de conciliação, representantes do governo brasileiro afirmam que mantém negociações diplomáticas com a Itália sobre esse assunto.

Diplomatas ouvidos pela reportagem afirmam que o governo brasileiro entende a pressão italiana como um caso de política interna muito sensível. Nem por isso, poderá ceder, já que a decisão foi tomada e o asilo político já foi concedido a Battisti. Quando o caso chegar a Haia, o governo brasileiro contratará um advogado para fazer sua defesa. Antes disso, nada será feito.