Pais do bebê Jonatas são denunciados por estelionato e apropriação

O casal responderá pelos crimes de estelionato e apropriação indébita, cujas penas variam de 1 a 5 anos de prisão e 1 a 4 anos de prisão, respectivamente

Por Fernanda Bassette
Atualizado em 15 out 2018, 18h39 - Publicado em 15 out 2018, 17h44

O bebê Jonatas no primeiro dia de tratamento com medicamento importado dos EUA (Reprodução/Facebook)

O casal Aline e Renato Openkoski, pais do bebê Jonatas, de Joinville (SC), acaba de ser formalmente denunciado à Justiça pelos crimes de estelionato e apropriação indébita, cujas penas variam de 1 a 5 anos de prisão e 1 a 4 anos de prisão, respectivamente. A promotora Diana Spalding Lessa Garcia, da 5ª Promotoria de Justiça de Joinville (SC), indeferiu a prisão preventiva de Renato – o pedido havia sido feito no inquérito policial pela delegada Geórgia Marryani Gonçalves Bastos – alegando que, por ora, não há elementos de que ele prejudicará a ordem pública.

Jonatas é portador da atrofia muscular espinhal tipo 1 (AME), uma doença genética rara, progressiva e extremamente incapacitante, que pode levar à morte em pouco tempo. Para custear o seu tratamento, o casal fez campanhas de arrecadação, que contaram até com a participação de celebridades.

Na ação, a promotora ainda pede o ressarcimento de 201.150,00 reais referentes a irregularidades cometidas pelo casal nessas ações de arrecadação. Para justificar o valor, Diana descreve três casos que seriam de estelionato e 24 de apropriação indébita feitas por Renato e 12 ocorrências de apropriação indébita feitas por Aline. O inquérito foi desmembrado e a parte referente ao médico Danny César de Oliveira Jumes – indiciado pelo crime de falso testemunho – foi remetido para investigação na 2ª Vara Criminal.

O carro adquirido pelo casal (um Kia no valor de 140.000 reais), o violão autografado pelo cantor Luan Santana e camisas de futebol autografadas foram remetidos à Vara da Infância e Juventude para que sejam leiloados e o dinheiro revertido para o menino. Segundo a promotora, o veículo está apreendido e se deteriorando com o tempo. “Se fôssemos esperar terminar a ação criminal, poderia levar muito tempo. Por isso, a sugestão de enviar para a Vara da Infância, onde o leilão já pode ocorrer”, afirmou Diana. Na Vara da Infância tramita uma ação civil pública com o objetivo de proteger os bens e o tratamento de Jonatas.

Os crimes

Um dos estelionatos, explica a promotora, aconteceu quando o doador Edson Alfredo Sossai Regonini, engajado na campanha “AME Jonatas”, comprou um celular Iphone 7, no valor de R$ 3.084, e entregou ao casal para que fosse rifado e o dinheiro revertido para o tratamento do menino. A rifa foi amplamente divulgada nas redes sociais que o casal mantinha para arrecadação de dinheiro, mas nunca foi efetivada. Não houve ganhador e o casal se apropriou do celular doado para a campanha.

Outro estelionato aconteceu em maio de 2017, quando Renato procurou uma das doadoras da campanha e pediu que lhe entregasse em mãos o dinheiro arrecadado em um bazar, alegando que as contas bancárias estavam bloqueadas. Segundo a promotora, a doadora entregou 4.000 reais em espécie e Renato obteve vantagem indevida, pois as contas só foram bloqueadas efetivamente em janeiro de 2018.

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No mesmo mês, Aline procurou outra doadora da campanha e também pediu que lhe entregasse o dinheiro em mãos. Recebeu dela cerca de 9.000 reais obtidos em rifas e bazares. O dinheiro nunca foi depositado na conta do menino. O crime de apropriação indébita tem como base o artigo 89 da Lei 13146/15, da Pessoa com Deficiência. O artigo diz que é crime “apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência”. Segundo a denúncia, as apropriações ocorreram entre os meses de março e dezembro de 2017.

Entre as apropriações a promotora elenca a compra de dois celulares no valor de 4.396 reais; peças automotivas no valor de 1.066 reais; aquisição de uma carabina de pressão no valor de 4.807 reais; uma luneta por 895 reais; um aparelho Iphone 7 no valor de 3.612 reais; pagamento da mensalidade da academia frequentada pelo casal no valor de 240 reais; matrícula na academia para parentes de Renato no valor de 750 reais; um skate por 450 reais; um aparelho de som JBL por 1.612 reais; aquisição de um par de alianças de ouro 18k por 3.581 reais; passagens aéreas para Fernando de Noronha por 7.883,12 reais, entre outras.

“Todas as apropriações indébitas que elenquei no processo estão comprovadas com documentos e notas fiscais oficiais, que foram a base de fundamentação da denúncia. Mas imagino que tenham ocorrido muito mais apropriações, mas não houve como comprovar”, afirmou Diana.

A promotora afirmou que é a primeira vez que ela lida com uma investigação de desvio de dinheiro de campanha para tratamento de saúde. “A gente ouve falar de casos de fraudes envolvendo doentes ou doenças que não existiam, mas, nesse caso, o que causa tristeza e decepção é que o menino existe, a doença também, e os próprios pais se apropriaram do dinheiro”, afirma.

Diana diz esperar que a denúncia desse caso ajude a moralizar outras campanhas de arrecadação de dinheiro para tratamentos de saúde. “Espero que essa ação ajude a trazer mais transparência para as outras campanhas, afinal, o que gerou tudo isso foi a falta de transparência dos pais. Hoje em dia a prestação de contas é algo muito fácil e simples de fazer. É o princípio da confiança e a garantia de que o dinheiro está realmente sendo usado adequadamente.”

As investigações

O casal Aline e Renato estava sendo investigado pela delegada Georgia Marrianny Gonçalves Bastos, titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Joinville desde o começo deste ano sob a suspeita de desvio e mau uso do dinheiro arrecadado para o tratamento da doença do filho em campanhas na internet.

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Com a ajuda de milhares de doadores desconhecidos e de celebridades como a atriz Danielle Winits, as duplas Victor e Leo e Zezé di Camargo e Luciano, as apresentadoras Ana Hickmann e Eliana, o cantor Luan Santana, entre outros, os pais de Jonatas arrecadaram cerca de 4 milhões de reais em aproximadamente três meses – quantia mais do que suficiente para iniciar o tratamento do menino com o medicamento Spinraza, que promete estabilizar a progressão da doença e até mesmo recuperar movimentos perdidos em alguns casos. Cada dose da medicação custa em torno de 350.000 reais (são necessárias pelo menos quatro ampolas nos dois primeiros meses de tratamento, além das doses de manutenção a cada quatro meses).

O problema surgiu quando o casal Renato e Aline começou a alterar o padrão de vida, chamando a atenção dos doadores anônimos. De um lado, por meio das páginas nas redes sociais, a população pedia transparência e prestação de contas do uso do dinheiro. Do outro lado, Renato e Aline compraram um carro de luxo no valor de 140.000 reais, mudaram de casa, trocaram os aparelhos de celular por modelos mais modernos e gastaram dinheiro em compras supérfluas, como óculos, perfumes, jóias e roupas para eles e não para o bebê.

A gota d’água aconteceu em dezembro do ano passado, na semana do Ano Novo, quando o casal viajou para Fernando de Noronha (um dos destinos turísticos mais caros do Brasil) com o dinheiro arrecadado na campanha, acompanhados do médico Danny César, de Balneário Camboriú. Só de passagens aéreas – pagas em dinheiro e à vista – foram quase 8.000 reais. Lá no arquipélago, passaram a virada do ano na disputada Pousada do Zé Maria, reduto de famosos, cujos ingressos da ceia estão à venda neste ano por 1.318 reais mais taxas para homens e 1.048 reais mais taxas para mulheres.

Após a viagem, os doadores começaram a exigir prestação de contas – algo nunca feito pelos pais. Além disso, o casal nunca cumpriu um acordo judicial firmado com o Ministério Público e a Justiça de Joinville de fazer o depósito judicial do dinheiro arrecadado e de prestar contas mensalmente. Por causa disso, em janeiro deste ano, a Justiça bloqueou as contas do casal e, desde então, o dinheiro tem sido liberado judicialmente apenas após a apresentação de notas ou documentos que comprovem os gastos.

VEJA não conseguiu falar com Aline nem Renato. As advogadas que os representavam deixaram o caso no final do mês passado. Em entrevistas anteriores, eles negaram irregularidades. O pai de Jonatas, por exemplo, afirmou que todo o dinheiro gasto até agora tem como finalidade o bem-estar do garoto – a mudança para uma casa maior e a aquisição do carro avaliado em cerca de 140 000 reais, por exemplo, atendem, segundo ele, à necessidade de espaço do menino. Ele também disse que o menino tem recebido as doses do medicamento Spinraza.