Pai de Henry Borel usa carta anônima para pedir investigação de juíza que perdoou Monique
Vereador Leniel Borel entrou com reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça em busca de brecha para tentar anular julgamento
O vereador carioca Leniel Borel acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que conduziu o júri do caso Henry Borel. Ele pede que seja aberta uma investigação disciplinar para averiguar se a magistrada tentou induzir os jurados a absolver a professora Monique Medeiros, mãe da criança, que respondia pelo assassinato do filho junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr Jairinho, padrastro de Henry.
A reclamação disciplinar tem uma base uma carta apócrifa. Uma mulher, que alega ter sido convocada para participar do julgamento, afirma ter presenciado a magistrada, em uma reunião administrativa no dia 12 de maio, dizer aos jurados que Monique Medeiros foi vítima de machismo e perseguição. O encontro foi convocado para transmitir orientações a respeito do funcionamento do júri popular.
Procurada por VEJA, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, a magistrada informou que, em razão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não pode comentar sobre processos em andamento. A Corte fluminense afirmou que “não se manifesta sobre cartas apócrifas”.
Para cada sessão do Tribunal do Júri, são convocados 25 jurados. No dia do julgamento, sete deles são sorteados para formar o conselho de sentença, colegiado que decide o caso. Os demais são dispensados. A denunciante anônima afirma que foi uma das dispensadas no caso Henry Borel.
Para tentar comprovar que participou da etapa inicial do júri, a mulher enviou capturas de tela de um grupo no WhatsApp com outros jurados e a foto de uma confraternização com a presença da juíza. Os diálogos e o encontro parecem ter ocorrido após a conclusão do julgamento, o que, por si só, não configura irregularidade. Os jurados conversam sobre uma forma de homenagear a magistrada, com quem conviveram intensamente por onze dias. No material compartilhado não há, no entanto, provas de que Maria Elizabeth tenha manifestado sua opinião sobre o caso.
O vereador defende que a juíza seja investigada por “convívio social inadequado” com os jurados. “Não há qualquer cunho persecutório, por parte do reclamante [Leniel], em face da magistrada, restringindo-se a presente reclamação, unicamente, a buscar que os fatos sejam aclarados, em especial após as informações que eventualmente venham a ser prestadas pela Excelentíssima Juíza de Direito em questão”, diz a representação.
Monique foi denunciada por homicídio doloso por omissão. Os sete jurados populares que analisaram o processo condenaram Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato do enteado, mas descartaram que a mãe tenha contribuído delibedaramente para o crime. Com a desclassificação da denúncia, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros e reconheceu que ela não pode ser punida pela morte da criança.
O perdão judicial está previsto no Código Penal e é comum em situações de homicídio culposo – quando não há intenção de matar. O instituto pode ser aplicado quando as próprias consequências do crime atingem o réu de forma tão trágica e grave que a punição se torna desnecessária ou desumana. “Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que de resto não contribuiu intencionalmente, viu-se alvo durante cinco longos anos de uma pserseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela dor de seu luto”, justificou a juíza na ocasião.
Ao acionar o CNJ, Leniel, que é pai do menino, procura uma brecha para tentar anular o julgamento. O Conselho Nacional de Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. O processo tramita em sigilo.







