Os reflexos da morte de Teori e o que vem por aí na Lava Jato
Além da definição de novo relator, desdobramentos envolvem homologação da delação da Odebrecht, denúncias oferecidas pelo MPF, habeas corpus e reclamações
Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em um acidente aéreo em Paraty (RJ) na tarde de ontem, a Operação Lava Jato perdeu seu relator na Corte. A definição do sucessor de Teori à frente da operação no STF é o desdobramento mais importante e imediato da morte do ministro para a Lava Jato. Não é, contudo, o único.
Acompanhe abaixo quais são as principais consequências da tragédia com Teori Zavascki e o que vem por aí na operação que descortinou o monumental escândalo de corrupção na Petrobras:
Definição do relator da Lava Jato no STF
O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que, em caso de morte de um magistrado, seus processos aguardam a escolha de um novo ministro pela presidência da República. Neste cenário, apenas após a indicação de um jurista pelo presidente Michel Temer e a aprovação desse nome pelo Senado é que os processos passariam a contar com um novo relator.
Interlocutores do STF, no entanto, afirmam que outras duas possibilidades podem definir o novo relator da Lava-Jato. Uma delas seria a presidente do STF, Cármen Lúcia, invocar o “caráter excepcional” dos processos relacionados ao petrolão e redistribuir as ações, por sorteio, a um dos demais integrantes da Corte. Esta possibilidade é prevista no artigo 68 do Regimento Interno. Outra hipótese é a de um dos ministros da 1ª Turma, atualmente formada por Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin, se transferir para a 2ª Turma, onde tramitam os processos da Lava-Jato, e herdar o caso.
Atraso na homologação da delação da Odebrecht
A homologação da “delação do fim do mundo”, como ficou conhecido o acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht, por Teori Zavascki estava prevista para fevereiro. Com a morte do magistrado e até a definição do novo relator da Lava Jato, no entanto, a aceitação da delação não sairá tão cedo.
Teori e os juízes-auxiliares de seu gabinete analisavam, mesmo durante o recesso do Judiciário, os depoimentos preliminares dos 77 executivos da empreiteira. Os delatores citam o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, ministros como Eliseu Padilha, Moreira Franco e José Serra, além do governador paulista Geraldo Alckmin e dezenas de deputados e senadores.
Atraso em denúncias, habeas corpus e reclamações
Além da homologação da delação da Odebrecht, a tramitação de outros processos relacionados à Lava Jato também deve levar mais tempo até ser concluída. Conforme levantamento do gabinete de Teori Zavascki divulgado em dezembro, antes do recesso do Judiciário, quatro denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao STF na Lava Jato estão em análise para a conclusão do voto do ministro.
Ainda havia nas mãos de Teori oito habeas corpus e oito reclamações pendentes de acusados na operação.
Ações penais contra Lula não sofrem impacto
As cinco ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sofrem impacto direto com a morte de Teori Zavascki. Como não tem foro privilegiado, Lula é réu na primeira instância da Justiça Federal de Curitiba e do Distrito Federal, ou seja, serão os juízes Sergio Moro, Vallisney Oliveira e Ricardo Leite os responsáveis pelos julgamentos do petista.
Julgamentos na primeira instância
Em férias desde dezembro, o juiz federal Sergio Moro voltará a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba no final de janeiro. Em 2016, além do ex-presidente Lula, Moro colocou no banco dos réus, entre muitos outros, os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral e o marqueteiro João Santana.
Considerando a velocidade da caneta do magistrado, que dá veredictos em média nove meses depois de aceitar denúncias do MPF, estes nomes outrora poderosos devem figurar em sentenças judiciais em 2017.
Delações na ‘fila’
Enquanto se mobilizava para negociar a extensa delação premiada da Odebrecht, o Ministério Público Federal suspendeu as negociações de potenciais delatores premiados da Operação Lava Jato. Com o envio da “delação do fim do mundo” ao STF para homologação, voltaram à mesa de negociações da força-tarefa da operação o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, além do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do lobista Adir Assad, dono de empresas de fachada usadas para lavar dinheiro.
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