Os cinco problemas do Discord que colocaram a plataforma na mira das autoridades
De grupos usados por criminosos para explorar crianças a falhas na verificação de idade, aplicativo enfrenta questionamentos sobre segurança
O Discord nasceu como um lugar para conversar enquanto se joga videogame. Com o tempo, transformou-se em algo maior: uma plataforma de comunidades virtuais em que usuários podem criar servidores sobre praticamente qualquer assunto. Trocar mensagens, conversar por áudio e vídeo e organizar grupos privados acessíveis apenas por convite. Essa arquitetura ajudou a fazer do aplicativo um espaço de convivência digital particularmente atraente para adolescentes — e, ao mesmo tempo, abriu brechas exploradas por criminosos.
É nesse ponto que o Discord entrou no radar das autoridades brasileiras. Depois que uma adolescente de 13 anos morreu em 22 de julho, em um caso que envolve a suspeita de indução ao suicídio e à automutilação por meio da plataforma, a primeira-dama Janja da Silva passou a defender publicamente o banimento do aplicativo no país. A Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniu com representantes do Discord e cobrou medidas de segurança. Na sexta-feira, 7, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis violações das regras de proteção de crianças e adolescentes.
A investigação da ANPD ocorre poucos meses depois da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em 17 de março. A lei estabelece obrigações específicas para serviços de tecnologia acessíveis a menores e determina que empresas adotem medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados a exploração e abuso sexual, violência, assédio, automutilação, suicídio e pornografia. Também exige mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.
O caso do Discord extrapolou a disputa política em torno do pedido de banimento feito por Janja. A plataforma agora precisa responder a uma pergunta mais ampla: até que ponto o modelo de funcionamento do aplicativo é capaz de proteger usuários menores de idade em ambientes privados, nos quais a circulação de conteúdo é mais difícil de acompanhar? A seguir, cinco pontos ajudam a dimensionar o tamanho da encrenca.
1. Servidores privados dificultam a moderação
Uma das características que tornou o Discord popular é justamente a possibilidade de criar comunidades fechadas. Usuários podem formar servidores e restringir o acesso a pessoas convidadas. O recurso é útil para quem quer organizar partidas de videogame, grupos de estudo ou comunidades em torno de interesses comuns. Mas também cria uma camada de opacidade quando o ambiente é usado para práticas criminosas.
Para Larissa Santiago, fundadora e conselheira das Blogueiras Negras e vencedora do Prêmio Destaques do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a dificuldade de moderar servidores restritos está entre os principais riscos da plataforma. Na avaliação dela, a responsabilidade não pode ser deslocada integralmente para os administradores das comunidades: a empresa também deveria investir em pessoas e recursos capazes de identificar e enfrentar violações mesmo em espaços privados.
O novo ECA Digital segue justamente uma lógica de responsabilidade preventiva. A lei determina que serviços direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles adotem medidas técnicas adequadas desde a concepção e durante a operação para prevenir e mitigar riscos à segurança e à saúde desse público. Entre os riscos expressamente citados estão violência, assédio, automutilação e suicídio.
2. A idade dos usuários é outro ponto sensível
O Discord permite o acesso de usuários a partir dos 13 anos, justamente uma faixa etária que especialistas consideram particularmente vulnerável. A plataforma afirma dispor de mecanismos para verificar a idade dos usuários, mas a eficácia dessas ferramentas entrou no radar da ANPD.
Tatiana Dourado, professora do Departamento de Comunicação da PUC-Rio e especialista em política na internet, chama atenção para um descompasso entre a idade indicada para utilização do serviço e os mecanismos efetivamente disponíveis para impedir que menores sejam expostos a ambientes inadequados.
“O Discord é um app de comunicação e interação baseado em servidores”, afirma. Para ela, essa estrutura é especialmente atraente para crianças e adolescentes porque reproduz uma lógica de comunidade, na qual pessoas que estão construindo relações sociais encontram outras com interesses semelhantes. O problema é que esse mesmo público está em uma fase de maior vulnerabilidade.
O ECA Digital tornou a verificação de idade uma obrigação. A legislação determina que os fornecedores de serviços de tecnologia adotem mecanismos capazes de proporcionar experiências adequadas à idade e, nos casos de conteúdos impróprios ou proibidos para menores de 18 anos, exige mecanismos confiáveis de verificação a cada acesso — sem que a simples autodeclaração seja suficiente.
3. O aplicativo já apareceu em investigações sobre exploração de menores
O problema não começou com o caso da adolescente de 13 anos. Em 2023, operações policiais no Brasil identificaram grupos que utilizavam o Discord para aliciar, constranger e humilhar crianças e adolescentes. Investigações também encontraram comunidades voltadas à transmissão de abusos virtuais, compartilhamento de material ilícito e práticas de automutilação. O assunto foi abordado na edição nº 2851 de VEJA.
Em alguns casos, segundo as investigações relatadas pelas autoridades, criminosos abordavam vítimas em redes sociais e jogos on-line, estabeleciam uma relação de confiança e depois passavam a utilizar informações pessoais ou imagens íntimas para ameaçá-las. A chantagem servia para obrigar as vítimas a cumprir desafios degradantes, inclusive envolvendo automutilação, enquanto os atos eram transmitidos para integrantes de grupos fechados.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro chegou a deflagrar, em 2023, operações contra comunidades utilizadas para práticas de violência sexual virtual e armazenamento de pornografia infantil. Investigações brasileiras e estrangeiras também identificaram a presença de jovens em servidores dedicados ao extremismo, ao neonazismo e à glorificação de massacres.
O novo marco legal brasileiro estabelece que plataformas acessíveis a crianças e adolescentes devem prevenir e mitigar riscos de exploração e abuso sexual, violência, assédio e conteúdos que induzam à automutilação ou ao suicídio. A legislação também prevê a remoção e comunicação às autoridades de conteúdos de aparente exploração ou abuso sexual, sequestro e aliciamento.
4. Conteúdos transmitidos ao vivo podem desaparecer sem deixar um registro
Outro problema apontado por Larissa Santiago está menos visível para o usuário comum: a dificuldade de preservar provas produzidas durante transmissões ao vivo em ambientes restritos.
Segundo ela, transmissões realizadas em determinados servidores não permanecem necessariamente gravadas na própria plataforma. Isso pode dificultar a reconstrução dos fatos posteriormente e reduzir a quantidade de material disponível para investigadores.
A consequência é particularmente relevante em crimes praticados em tempo real. Se uma agressão, ameaça ou incentivo à automutilação acontece durante uma transmissão e não há um registro preservado, a investigação pode depender de capturas de tela, gravações feitas pelos próprios usuários ou outros vestígios digitais.
O ECA Digital estabelece mecanismos específicos de preservação e comunicação de determinados conteúdos ilícitos. A lei determina que provedores removam e comuniquem às autoridades conteúdos de aparente exploração e abuso sexual, sequestro e aliciamento e prevê a retenção de dados associados a esses relatórios.
Nesta quarta-feira, 12, a ANPD determinou que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a função de transmissões ao vivo no Brasil. A medida, que não bloqueia o aplicativo, foi tomada após a agência identificar evidências de uso recorrente das lives em episódios de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio e ficará em vigor até que a empresa demonstre ter adotado medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
5. A plataforma precisa provar que consegue cumprir a nova lei
É nesse ponto que as controvérsias em torno do Discord deixam de ser apenas uma sucessão de casos policiais e passam a representar um teste regulatório.
Na sexta-feira, 7, a ANPD instaurou processo de fiscalização para verificar se o Discord cumpre as obrigações previstas no ECA Digital. Entre os pontos sob análise estão justamente possíveis falhas na prevenção de conteúdos que induzam, incitem ou auxiliem a automutilação e o suicídio, mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdo violador e comunicação às autoridades.
A agência deu cinco dias úteis, encerrados hoje para que a plataforma apresente informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Se forem encontradas irregularidades, a legislação prevê medidas corretivas e sanções que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
A lei também determina que plataformas acessíveis a menores ofereçam mecanismos de denúncia, retirem conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes depois de notificadas e garantam ao usuário afetado o direito de contestar a decisão.
Para Tatiana Dourado, o desafio do Discord está justamente em conciliar sua arquitetura de comunidades com a necessidade de proteção de um público vulnerável. Para Larissa Santiago, a transformação da plataforma ajuda a explicar parte do problema: o serviço, que já foi utilizado por comunidades digitais de diferentes perfis, consolidou-se como um ambiente fortemente associado aos jogos e à formação de grupos fechados.
Com o ECA Digital em vigor, empresas que oferecem ambientes digitais acessíveis a crianças e adolescentes passaram a ter obrigações mais explícitas de prevenção, segurança, verificação de idade e resposta a violações. No caso do Discord, a fiscalização da ANPD será uma das primeiras provas concretas de como essas novas regras serão aplicadas a uma plataforma cuja principal característica — a criação de comunidades privadas — também é uma das maiores dificuldades para quem precisa enxergar o que acontece dentro delas.
O que diz o Discord
Procurado pela reportagem, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e disse estar colaborando com as autoridades brasileiras na investigação do caso. Segundo a empresa, a plataforma identificou um servidor privado no qual indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente. O grupo dependia de convite para acesso e, de acordo com o Discord, não podia ser localizado por outros usuários da plataforma.
A empresa afirma ainda manter equipes especializadas que trabalham continuamente na identificação de indivíduos e grupos considerados ameaças graves, na remoção de usuários e conteúdos que violem suas políticas, no monitoramento de novos grupos e na prevenção de reincidências. Segundo o Discord em nota enviada à VEJA, essas equipes também fornecem, quando apropriado, informações às autoridades policiais e a organizações de segurança digital. A plataforma afirma que denúncias feitas de forma proativa por seus próprios sistemas, somadas a solicitações das forças de segurança, já contribuíram para a prisão de extremistas violentos.
O Discord também disse manter diálogo contínuo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e afirmou que pretende continuar colaborando para identificar e responsabilizar criminalmente os envolvidos em atividades violentas. A empresa, contudo, não detalhou quais medidas pretende adotar para atender às exigências do ECA Digital nem respondeu especificamente aos questionamentos sobre seus mecanismos de verificação de idade, a moderação de servidores privados e a preservação de transmissões ao vivo que possam servir de prova em investigações.







