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Oposição quer ouvir presidente da Anvisa na Câmara

Por Fábio Fabrini

Brasília – A oposição ao governo Dilma Rousseff quer que o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano, preste explicações na Câmara sobre um suposto esquema de liberação de licenças a indústrias farmacêuticas, após a revelação, pelo jornal O Estado de S. Paulo, de uma agenda que indicaria pagamentos de um laboratório investigado por diversas fraudes ao ex-diretor da agência e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará à Comissão de Fiscalização e Controle requerimento de convite a Barbano, a ser apreciado na próxima reunião do colegiado, na quarta-feira que vem. O parlamentar também enviou hoje à Anvisa pedido de abertura de uma sindicância para apurar as novas suspeitas.

Embora a Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do governo, sustente que basta a notícia de uma suposta irregularidade para a abertura de investigação interna, a Anvisa alega que só o fará se provocada por autoridade pública. Segundo Francischini, o ofício para a sindicância será remetido até o fim da tarde de hoje. “Essa agenda indica que há uma tabela de propina de Agnelo para liberar certificados na Anvisa”, acusou o tucano, autor de outras denúncias contra o governador.

Reportagem publicada hoje pelo Estadão informa que a força-tarefa responsável pela Operação Panaceia, formada por Polícia Civil, Ministério Público e Receita Estadual de Minas, com a colaboração do Ministério da Justiça e agentes da própria Anvisa, apreendeu agenda com registros contábeis do laboratório Hipolabor.

Numa das páginas, de 24 de maio, consta a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. Em outra, de 30 de maio, aparece a informação: “Agnelo:.50”. Agnelo diz que não tem qualquer relação com o grupo do Hipolabor. Para a sindicância, segundo a CGU, bastaria que a Anvisa solicitasse os documentos apreendidos e as informações.

De 2007 a 2010, como diretor da Anvisa, Agnelo liberou certificados de boas práticas de fabricação (CBPFs) para o Hipolabor e empresas de seu grupo. Os documentos servem para o registro e consequente comercialização de medicamentos. Também são exigidos em licitações e compras do poder público. Em novembro, o lobista Daniel Almeida Tavares acusou o governador de cobrar R$ 50 mil pela liberação do mesmo título à empresa União Química.

O deputado diz que Barbano tem de dar explicações a respeito de sindicância que apurou a liberação de documentos para a empresa Saúde Import, cujo dono vendeu uma casa a Agnelo, que assinou os atos. A investigação o eximiu de responsabilidades, mas culminou em abertura de procedimentos contra outros funcionários. “Quem chancela tudo não tem culpa, mas os subordinados têm de responder? É um ato desesperado para salvar o capo (chefe)”, afirma o deputado.