ONG quer cassação de deputado por acúmulo de cargos

Por Eduardo Bresciani

Brasília (AE) – A ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) protocolou na Mesa Diretora da Câmara representação contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pedindo a cassação do mandato dele, por ter acumulado cargos públicos. O jornal ‘O Estado de São Paulo’ revelou na sexta-feira, 27, que Henry não tinha se licenciado da Câmara e estava atuando como secretário de Saúde do Mato Grosso, tendo inclusive assinado atos publicados no Diário Oficial do MT.

Pelos trâmites normais, o caso deverá ser encaminhado ao corregedor, Eduardo da Fonte, correligionário de Henry, para a emissão de um parecer preliminar. Após esta fase, caberá à Mesa decidir se encaminha ou não o caso ao Conselho de Ética.

Para a ONG, Henry merece a cassação porque o acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal.

Réu no processo do mensalão e citado no caso da Máfia dos Sanguessugas, Henry foi nomeado para a Secretaria de Saúde no dia 16 de janeiro sem ter se desligado da Câmara. Ele teve despachos com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e atos com sua assinatura foram publicados no Diário Oficial. Após a denúncia, o governador assinou outro ato tornando sem efeito a nomeação e o estado anulou os atos assinados por Henry no período. O deputado federal nega ter acumulado os cargos. Ele diz ter enfrentado um problema de saúde e, por isso, não ter tomado posse na secretaria. Atribuiu ainda a um erro da Imprensa Oficial a publicação de atos com seu nome.