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OAB entrega pedido de impeachment de Temer à Câmara

Entidade diz que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não tomar fazer nada quando ouviu Joesley Batista dizer que estava comprando procurador

Por Eduardo Gonçalves Atualizado em 25 Maio 2017, 17h41 - Publicado em 25 Maio 2017, 15h39

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Com base em informações da delação dos executivos da JBS, a entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos.

Para a OAB, Temer incorreu no crime de responsabilidade, descrito na Lei 1.079/1950, ao proceder “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” e ao praticar “ato omissivo próprio no exercício da função pública”.

O primeiro ponto diz respeito ao fato de o presidente ter se encontrado com o dono da JBS, Joesley Batista, que à época estava sendo investigado em três operações policiais diferentes — Greenfield, Sepsis e Cui Bono —, em uma reunião que não constava da agenda oficial, ocorrida na “calada da noite” no Palácio do Jaburu, em 7 de março. “Mostra-se temerária a atitude de uma autoridade tão elevada da República em realizar um encontro com estas características”, diz o texto assinado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia.

A entidade ainda alega que Temer infringiu o Código de Ética dos Agentes Públicos, que obriga o servidor a “divulgar e manter arquivada a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais se relacione funcionalmente”.

O outro ponto se refere ao peemedebista não ter tomado nenhuma atitude quando ouviu Joesley dizer que estava comprando dois juízes e um procurador da República. A conversa foi gravada pelo empresário no mesmo encontro citado acima e entregue como prova à Procuradoria-Geral da República nas tratativas do acordo de delação.

“Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação”, diz o documento.

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A OAB transcreveu os trechos do diálogo, mas frisou que o pedido não se pauta “exclusivamente” no conteúdo do diálogo, mas também no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal e nos pronunciamentos e entrevistas concedidas pelo presidente, que confirmam a ocorrência da reunião e as declarações mencionadas no processo. A defesa de Temer questionou no STF a validade do áudio. 

“Não se analisará a validade ou licitude da gravação no aspecto de sua colheita ou suposta edição, pois a legitimidade/validade dos trechos do diálogo utilizados para este relatório e enquadramento nas hipóteses de crime de responsabilidade, decorre do reconhecimento por parte do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil da existência da reunião e ainda da confirmação das falas citadas”, diz o texto.

No documento, a OAB pede as oitivas para a produção de prova testemunha dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da holding J&F, que controla a JBS, e dos dirigentes da empresa Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, e do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Este pedido de impeachment de Temer é o 17º a chegar na Câmara e o 12º desde que vieram a público as revelações de Batista em acordo de colaboração —, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu indicativos de que pretende arquivar todos os processos.

Clique aqui para ler o pedido da OAB na íntegra.

OAB protocola pedido de impeachment de Michel Temer
Presidente da OAB entrega pedido de impeachment do presidente Michel Temer – 25/05/2017 Eugênio Novaes/OAB/Reprodução

 

 

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