OAB condena ‘arapongagem política’: Prejuízo permanente
Ordem dos Advogados do Brasil e Ajufe defenderam ministro Fachin de investigações articuladas pelo presidente Michel Temer com a Abin
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na noite deste sábado uma nota de repúdio contra “qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal”, Edson Fachin, “especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito.”
A nota, assinada por Claudio Lamachia, presidente da OAB, se refere à revelação, feita por VEJA, que o governo do presidente Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
A OAB diz que, se confirmada a denúncia, Temer deverá ser punido. “Estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República.”
“O país passa por um momento de turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes.”, diz outro trecho da nota.
“O Estado Policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica”, completa Lamachia.
A Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil, também soltou uma nota na qual ressalta sua defesa à democracia. “Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público. A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários”, diz o presidente da Ajufe Roberto Carvalho Veloso.