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‘O que não caiu agora cai na próxima chuva’

Vice-governador do Rio diz que 'não dá mais para varrer para baixo do tapete' a ocupação de áreas de risco e que é preciso mudar a mentalidade de governos, políticos e Justiça

Por Lucila Soares 1 fev 2011, 11h04

“Essas ocupações não são de agora. Tem áreas de alto risco ocupadas há 30 anos, com a permanência garantida pela Justiça e serviços públicos obtidos na base do bilhetinho” (por influência de políticos locais)”

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, passou as primeiras duas semanas depois da tragédia da Região Serrana num cenário de guerra. Experiente no enfrentamento de situações de calamidade pública, Pezão impressionou-se com o que viu nos sete municípios atingidos pelas chuvas da madrugada do dia 12 de janeiro. O vice-governador, que também é secretário de Obras, foi designado pelo governador Sérgio Cabral como comandante da reconstrução – e, também, como seu candidato ao governo estadual em 2014. E está convencido de que a tragédia que resultou na morte de mais de 800 pessoas tem que ser um divisor de águas não só no estado, mas no país. “Não é mais possível varrer para debaixo do tapete a ocupação de áreas de risco”, diz.

Essa mudança de atitude envolve principalmente as prefeituras, que são as responsáveis diretas pelo planejamento e controle da ocupação das cidades. Mas, também, exige mudança de mentalidade da Justiça e dos políticos. Pezão evita crítica direta ao Judiciário, mas conta que é comum o estado enfrentar liminares que impedem remoções e demolições. “Essas ocupações não são de agora. Tem áreas de alto risco ocupadas há 30 anos, com a permanência garantida pela Justiça e serviços públicos obtidos na base do bilhetinho” (por influência de políticos locais)”, diz o vice-governador, alertando: “O que não caiu agora vai cair na próxima chuva.”

Minha Casa, Minha Vida – Para o vice-governador, é preciso também ir além de medidas concretas imediatas, como reforçar as defesas civis e elaborar novos planos diretores nos municípios atingidos pelas chuvas, a partir de um minucioso levantamento das áreas onde se pode e não se pode construir. Pezão defende mudanças no festejado programa habitacional do governo federal – o Minha Casa, Minha Vida – para ampliar seu espectro de ação – e a desburocratização das exigências da Caixa Econômica Federal para a concessão de financiamentos. Sem isso, o programa habitacional que formou com o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a grande plataforma eleitoral de Dilma Rousseff corre o risco de não atingir seus objetivos.

Pezão diz que o Minha Casa, Minha Vida, é um instrumento poderoso para que as prefeituras tenham como disciplinar o crescimento seguro das cidades. “Como prefeito de Piraí por oito anos, eu nunca tive instrumento na CEF para financiar habitação. Tinha os terrenos, podia disponibilizá-los, mas não tinha os recursos”, lembra. No entanto, o programa ainda deixa de fora a faixa de três a seis salários mínimos, que tem grande peso na população que precisa de financiamento habitacional para ter condição de deixar de viver em áreas de risco. Na Região Serrana, essa faixa representa quase a metade dos que perderam suas casas.

Outra mudança necessária é a flexibilização das exigências da Caixa Econômica Federal. Segundo Pezão, um dos principais programas do governo estadual, o Morar Seguro, esbarra em entraves burocráticos que limitam sua expansão. O programa propõe a remoção de pessoas que vivem em áreas de risco para moradias construídas em locais seguros pelo estado – com demolição do imóvel original. Mas para financiar a nova habitação, a CEF exige que a primeira esteja no cadastro do Registro Geral de Imóveis, o que é um contrasenso, considerando-se que a esmagadora maioria desses imóveis foi construída irregularmente, e por esse motivo está em áreas de risco.

Defesa Civil – Como medidas imediatas, ele defende que as defesas civis – mesmo antes de sua necessária reestruturação – tenham autoridade para impedir que encostas, margens de rios e represas e outras áreas de risco sejam ocupadas. Afirma que para isso é válido suspender (ou não restabelecer) o fornecimento de serviços como água e energia elétrica para não demover os que insistirem em permanecer nesses locais. E enfatiza a importância de elaborar novos planos diretores nos municípios atingidos pelas chuvas, baseados no mapeamento detalhado das áreas que podem e as que não podem ser ocupadas. No caso específico da Região Serrana, essa medida é vital, porque toda a geografia ficou alterada, com morros arrasados, cursos de água alterados e regiões inteiras que eram consideradas seguras arrasadas, como foi o caso do Vale do Cuiabá, em Itaipava.

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