O que muda com decisão que aumentou as penas dos assassinos de Marielle Franco
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pela morte da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes
A Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados em 2024 pela morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em julgamento realizado na terça-feira, 4. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) aceitou um recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ). Com a decisão, Lessa teve a pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
Lessa efetuou os disparos contra o carro, dirigido por Queiroz. O recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) sustentou que a sentença não havia considerado circunstâncias para o cálculo da pena, como a repercussão internacional do crime e a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública.
Além disso, o MPRJ apontou que os criminosos usaram um veículo clonado para cometer o assassinato de Marielle, o que configura um delito de receptação, e destacou a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro e sobreviveu por ter se abaixado no interior do veículo.
“No parecer recursal, o GAECO/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, afirmou o Ministério Público do Rio em nota.
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Relembre o julgamento
No julgamento de 2024, a juíza Lucia Glioche determinou também o pagamento de pensão a Arthur, filho de Anderson, até que ele complete 24 anos. Também estabeleceu uma indenização por dano moral a Arthur, Ághata Reis (viúva do motorista), Luyara Franco (filha de Marielle), Monica Benício (viúva da parlamentar) e Marinete Silva (mãe da ex-vereadora), no valor de 706 mil reais, para cada um deles.
“A sentença que será dada agora talvez também não responda à pergunta que ecoou pelo mundo: ‘Quem matou Marielle e Anderson? ‘. Todavia, se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro, livres por aí”, pontuou a magistrada na época.
“Por anos, os acusados juraram inocência, pondo a todo tempo em dúvida a prova trazida contra eles”, disse a juíza, antes de lembrar da mudança de postura de Lessa e Queiroz quando decidiram assinar suas delações premiadas. “A Justiça, por vezes, é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Mas ela chega aos culpados. ”







