O que muda após decisão inédita sobre cannabis medicinal no Rio
Associação é a primeira do estado a obter uma decisão favorável para a produção da planta
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24 set 2026, 16h04 | Atualizado em 24 set 2026, 16h06
A Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Estado do Rio de Janeiro (AbraRio), de Niterói, conseguiu autorização definitiva para cultivar cannabis com finalidade medicinal. A decisão tornou-se válida após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o recurso apresentado pela União contra uma sentença favorável à entidade. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso no processo.
A autorização permite que a associação desenvolva atividades como pesquisa, plantio, cultivo, colheita, manipulação, transporte e extração de compostos da cannabis, além da distribuição dos produtos para associados com indicação médica. Criada em 2020 por Marilene Esperança, a AbraRio atende atualmente mais de 4,5 mil pacientes. A fundadora decidiu iniciar a mobilização depois que o filho, diagnosticado com Síndrome de Rasmussen, apresentou melhora após utilizar óleo de cannabis.
A entidade afirma ser a primeira do estado do Rio de Janeiro a obter uma decisão favorável para a produção de cannabis medicinal. No país, o precedente é da Abrace Esperança, de João Pessoa (PB), que conseguiu autorização semelhante em 2017. A decisão da Justiça ocorre meses depois de a Anvisa estabelecer novas regras para o cultivo da planta destinado à fabricação de medicamentos e outros produtos regulados, com produção limitada a variedades com até 0,3% de THC, conforme os parâmetros estabelecidos
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